Organização das Nações Unidas cobra responsabilização do Estado por mais de 500 mortes ocorridas em São Paulo no ano de 2006
Redação
Publicado em 02/06/2026, às 10h58
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram os Crimes de Maio de 2006 como uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado divulgado na última sexta-feira (29), os representantes cobraram a responsabilização do estado brasileiro sobre o caso.
Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo. A crise ocorreu após a transferência de mais de 760 detentos, entre eles, líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio de segurança máxima.
Nos dias seguintes, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre a facção e agentes do estado. O conflito resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o território paulista. Grande parte dos óbitos apresentou indícios de execução por parte de policiais.
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Segundo relatório do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis. A maioria das vítimas civis era negra, jovem e pobre. Os crimes continuam impunes.
Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do estado brasileiro em relação ao episódio.
No documento, as entidades solicitaram que o estado de São Paulo garanta o direito à memória, à verdade, à reparação e a não repetição de ocorrências violentas. As instituições afirmam: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”.
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Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU declararam que os Crimes de Maio não devem estar sujeitos a prazos de prescrição. Os representantes disseram: "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”.
Para a ONU, negar acesso à Justiça com base no prazo de prescrição agrava o sofrimento das famílias. A medida também reforça a impunidade do racismo sistêmico e da violência racializada por parte das autoridades policiais brasileiras.
Os especialistas recomendam: “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à Justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”.
Mães e familiares de vítimas lançaram a segunda fase do Tribunal Popular em maio. A iniciativa julga de forma simbólica o estado brasileiro pelos crimes cometidos em 2006. O projeto prevê ações para combater a violência policial.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) declarou que as ocorrências de morte decorrentes de intervenção policial no estado são investigadas com rigor, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. A pasta ressalta: "As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.
Com informações - Agência Brasil