Ferramenta gratuita reúne registro de boletim de ocorrência, pedido de medida protetiva e localização da rede de atendimento às mulheres
Redação
Publicado em 24/07/2026, às 12h42
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem utilizar o aplicativo SP Mulher Segura, para registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, nos casos em que já exista uma decisão judicial, acionar o botão do pânico.
A ferramenta é gratuita e está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O acesso é feito com a conta Gov.br.
Pelo aplicativo, é possível registrar boletim de ocorrência a qualquer hora, sem necessidade de ir inicialmente a uma delegacia.
Durante o preenchimento, a usuária informa seus dados, descreve o caso e fornece outras informações sobre a ocorrência. Após o envio, o registro recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise e adoção das providências cabíveis.
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável pela decisão sobre a concessão da medida.
Depois da concessão e da atualização das informações no sistema, a usuária passa a ter acesso ao botão do pânico.
O botão do pânico está disponível apenas para mulheres que possuem medida protetiva em vigor. Quando acionado, o sistema gera uma ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o envio de uma equipe policial com base na localização compartilhada pelo celular.
Para que a ferramenta funcione corretamente, é necessário manter a localização do aparelho ativada e autorizar o acesso do aplicativo a esse recurso. Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, o sistema pode cruzar as informações de localização da vítima e do monitorado.
Mulheres que não possuem medida protetiva não têm acesso ao botão do pânico. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
O aplicativo permite cadastrar um contato de emergência, que passa a integrar a rede de apoio da usuária. Quando o botão do pânico é acionado, os dados dessa pessoa ficam vinculados ao histórico da ocorrência. Após o atendimento da situação de emergência, a equipe da Cabine Lilás pode entrar em contato com o responsável cadastrado para auxiliar no acolhimento da vítima.
O SP Mulher Segura também oferece um mapa com os serviços de atendimento mais próximos da usuária. A ferramenta reúne informações sobre as 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML) em todo o estado.
Além disso, disponibiliza links para outros serviços de apoio, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Protocolo Não se Cale e o Portal SP Por Todas.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS. Na primeira utilização, a orientação é acessar a área 'Meus Dados' para conferir se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados. Também é necessário autorizar o acesso à localização do aparelho, recurso utilizado pelo botão do pânico e pelo mapa da rede de proteção.
Além do aplicativo, o estado mantém outros canais de atendimento às mulheres, como a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, e a Polícia Militar, pelo 190, para situações de emergência.