Nova regra permite a compra do produto para defesa pessoal; profissionais de Santos detalham as exigências e os limites para o uso do equipamento
Redação
Publicado em 31/07/2026, às 10h25
A garantia de uma nova ferramenta de defesa pessoal para mulheres é o foco da lei nacional, que autoriza a comercialização e o porte do spray de pimenta. A medida permite o uso do dispositivo para proteção em situações de violência, de forma individual, intransferível e restrita a maiores de 18 anos. A nova legislação entrou em vigor no dia 24 de julho.
A diretora adjunta de Cidadania e Ação Social da OAB de Santos, Gabriella Gabbia, detalha os requisitos para a aquisição do produto. A compradora precisa apresentar documento pessoal com foto e comprovante de residência fixa. Além disso, a mulher não pode ter condenação por crime doloso (com intenção) mediante violência ou grave ameaça.
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, Mayla Hadid, explica que a novidade amplia as condições de proteção em casos de ataque iminente ou em andamento. As especificações técnicas, como o limite de capacidade e a concentração da substância, serão definidas por meio de regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros órgãos competentes.
A aprovação da regra gerou alívio para muitas moradoras da Baixada Santista, que veem o dispositivo como um escudo contra o feminicídio. Para a estudante Julia Guedes, o produto representa uma garantia de proteção nas ruas. A também estudante Márcia Adelaide avalia o item como uma opção essencial para conter agressões.
Apesar da nova alternativa de autodefesa, a delegada Mayla Hadid ressalta que o spray de pimenta funciona apenas como contenção temporária do agressor e não resolve a raiz do problema.
A autoridade policial defende que as políticas públicas foquem na reeducação cultural da sociedade e lembra que a denúncia formal nas delegacias continua como a principal porta de enfrentamento à violência contra a mulher.
*Com informações do jornalista Alex Castro, para o Jornal Litoral, da TV Cultura Litoral.