Ação em São Sebastião apreende bebidas alcoólicas com indícios de falsificação

Cerca de 50 litros de bebidas alcoólicas com indícios de falsificação foram apreendidos em bar de Cambury, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Além das bebidas destiladas, máquinas caça-níqueis e cigarros também entraram na mira da operação.

A ação ocorreu na quarta-feira (1º) e contou com a participação da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil. Os agentes inspecionavam estabelecimentos comerciais na região e localizaram irregularidades no bar situado na rua Nova Barreirinha.

No interior do local, foram encontradas duas máquinas conhecidas como 'Casaniks', cuja exploração é proibida pela legislação brasileira. A prática é enquadrada como contravenção penal de jogo de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, que prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, e perda de bens utilizados na atividade ilícita.

Além das máquinas, os agentes apreenderam diferentes tipos de bebidas adulteradas, como vodca, vinho, conhaque, champagne, rum, uísque, gim e pinga. Também foram recolhidos maços de cigarros, que estavam à venda no bar sem comprovação de origem legal.

Nesse caso, o responsável pelo estabelecimento pode responder pelo crime previsto no artigo 272 do Código Penal, que trata de falsificação ou adulteração de substâncias destinadas ao consumo humano. A pena varia de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Segundo o procedimento adotado nos casos citados, parte das bebidas apreendidas foi encaminhada ao Instituto de Criminalística para análise, enquanto o restante será inutilizado. De acordo com a prefeitura, o bar também poderá sofrer sanções administrativas, que incluem o fechamento das atividades, conforme previsto em lei.

Para mais conteúdos:

• Siga nosso perfil no Instagram
• Acompanhe no Google Notícias
• Acesse nosso canal do WhatsApp