Tarcísio veta distribuição de absorventes gratuitos no estado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou na última terça-feira (7), um Projeto de Lei (PL) que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo.

De autoria da bancada feminina, com co-autoria da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP), o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) no final do ano passado.

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O projeto ‘Menstruação sem Tabu’ tem o objetivo de criar políticas de prevenção e combate à pobreza menstrual no estado de São Paulo. O PL também prevê conscientizar a população e oferecer absorventes higiênicos para a redução da desigualdade social.

“É um triste retrocesso o governo de São Paulo vetar um projeto tão importante na vida de meninas e mulheres, que foi construído por deputadas da ALESP de diferentes partidos. O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, disse a deputada Marina Helou.

O Que diz Tarcísio

O governador justificou o veto dizendo que São Paulo tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.

Segundo Tarcísio, o governo “tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema”.

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Tarcísio disse que a medida suprime do governador "margem de apreciação que lhe cabe na condução da administração pública, de modo a contrariar as prerrogativas próprias do chefe do Poder Executivo”. O governador também declarou que o projeto não traz ”estimativa de impacto orçamentário e financeiro” para os cofres públicos.

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