O canabidiol é uma substância extraída da planta Cannabis, da qual é feita a maconha e na medicina é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano
Da redação
Publicado em 31/01/2023, às 17h19 - Atualizado às 17h32
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis em todo o estado de São Paulo.
O Projeto de Lei (PL) 1180/2019 é de autoria do deputado Caio França (PSB-SP) e foi aprovado em um pacotão de 79 projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ao fim de 2022.
Caio França entregou ontem ao governador um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e argumentos a favor da sanção do projeto. Já na tarde de hoje, Tarcisio incluiu em sua agenda um evento com o deputado, no Palácio dos Bandeirantes, para realizar a cerimônia de assinatura da lei.
O canabidiol, também conhecido do ramo medicinal pela sigla "CBD", é uma substância extraída da planta Cannabis, da qual é feita a maconha, mas que não tem efeito psicoativo. Na medicina a Cannabis é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central do ser humano.
No texto, França defende o uso da medicação nos casos em que há orientação médica para os pacientes. Como argumento, observa-se que a quantidade de ações judiciais obrigando o estado a fornecer medicamentos derivados da cannabis cresceu 1.750% entre 2015 e 2019.
“Fato é que atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importarem o medicamento mediante determinadas especificações, entretanto, o acesso continua restrito a grande maioria da população”, justifica.
O PL institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e estabelece que o paciente terá direito ao tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde);
Hoje, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.
Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.
O projeto era visto como um 'teste' para o governador em razão da resistência de apoiadores bolsonaristas e evangélicos, alas que contribuíram muito para sua eleição.
Ao mesmo tempo em que aliados evitavam antecipar o posicionamento do governador, ressaltavam que o projeto tendia a sensibilizá-lo, por beneficiar portadores de doenças raras.
