Prisão por venda de cigarro eletrônico a adolescentes no litoral de SP estimula discussões sobre o tema

A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009. Mas, mesmo com a legislação em vigor, casos como a recente prisão em flagrante de um homem pela venda do produto a adolescentes, em frente a uma escola, em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, mostram que a norma atual é insuficiente para frear o comércio ilegal. 

A resolução nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) veta a comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar. Quem descumpre a norma comete infração sanitária e pode sofrer penalidades como multa, interdição de estabelecimentos e apreensão dos produtos.

Diante da circulação de vapes no mercado ilegal, o tema também ganhou força no Congresso Nacional. Projetos em tramitação buscam endurecer as punições e ampliar a vigilância sobre os impactos do consumo, especialmente, entre os jovens.

O Projeto de Lei 2158/2024, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), prevê a criminalização da fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos, com pena de até três anos de prisão mais multa.

O texto também propõe a proibição do consumo em locais coletivos, mesmo que parcialmente abertos. O projeto já passou por análise em comissão, mas parte da criminalização foi retirada pelo relator, que manteve medidas voltadas à prevenção e à educação.

Outro texto em discussão é o PL 2652/2025, também de Flávia Morais, que torna compulsória a notificação de casos de EVALI (lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos).

A proposta obriga profissionais de saúde a comunicarem casos suspeitos, ou confirmados, ao sistema nacional de vigilância, além de prever campanhas educativas, capacitação de equipes médicas e incentivo à pesquisa científica.