Projeto do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) prevê acessibilidade como diretriz obrigatória nos serviços de transporte por aplicativo
Redação
Publicado em 31/07/2025, às 15h29
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que determina a acessibilidade como diretriz obrigatória nos serviços de transporte por aplicativo em todo o país. A proposta é de autoria do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir mais inclusão e equidade no setor.
Segundo o parlamentar, que também integra a comissão, “a inclusão não pode esperar”. Ele defende que o transporte por aplicativo é uma parte essencial da mobilidade nas cidades e, por isso, precisa atender a todos. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que manteve o conteúdo principal e reforçou o embasamento jurídico da proposta.
A regulamentação e a fiscalização dos serviços ficarão a cargo dos municípios e do Distrito Federal, com exigência de atender a passageiros com qualquer tipo de deficiência, garantindo segurança, conforto e qualidade no deslocamento.
O texto prevê ainda a obrigatoriedade de ferramentas digitais acessíveis nas plataformas dos aplicativos, treinamentos contínuos para os motoristas, adaptação de veículos, livre acesso a animais de serviço e incentivo à ampliação da frota acessível, inclusive de táxis.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Constituição e Justiça; e Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.
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