Balanço do primeiro semestre na cidade do Vale do Paraíba mostra mais de 400 projetos protocolados e aprovação de temas como a LDO de 2026
Redação
Publicado em 29/07/2025, às 15h12
A Câmara de São José dos Campos, cidade do interior paulista, aprovou 47 novas leis no primeiro semestre de 2025. De fevereiro a junho, os vereadores deram aval a 42 leis ordinárias e cinco complementares, que abordam desde a administração municipal até questões sociais e de saúde.
Entre as novas legislações, destacam-se temas de grande impacto para a população. Foram aprovadas leis que ampliam para 20 anos o limite de idade para veículos do transporte escolar e que instituem o atendimento odontológico de urgência 24 horas no Hospital Clínica Sul.Também foi aprovada uma série de leis voltadas ao luto gestacional, garantindo o direito de sepultamento de fetos por decisão familiar e leitos separados para as mães em unidades de saúde.
Na esfera da administração municipal, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a reposição inflacionária para os servidores e uma reestruturação da prefeitura com a recriação de secretarias. A adesão ao consórcio intermunicipal Três Rios também foi sancionada.
O balanço legislativo do período também revela um grande volume de trabalho parlamentar. Ao todo, 411 projetos de lei foram protocolados até o final de junho. Os vereadores apreciaram 7.355 documentos, incluindo mais de 5 mil indicações de melhorias para a cidade e 1.742 requerimentos de informação.
É possível conferir a lista das leis aprovadas nas sessões de quinta-feira, do primeiro semestre, no link do site da Câmara de São José dos Campos.
