Ex-prefeito afirma que parecer favorável do Tribunal de Contas sustenta sua defesa; vereadores apontaram falhas na gestão de 2023
Redação
Publicado em 02/09/2026, às 14h17 - Atualizado às 15h00
O ex-prefeito de Bertioga Caio Matheus (PSD) classificou como política a decisão da Câmara Municipal que rejeitou, por 9 votos a 2, as contas da gestão de 2023. Em nota enviada à reportagem, ele afirmou que o orçamento teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e acusou o Legislativo de tentar prejudicar sua candidatura a deputado estadual.
Na minha avaliação, essa rejeição teve caráter político, e não técnico. Trata-se de uma tentativa clara de atrapalhar a minha candidatura e confundir a população”, afirmou Caio.
A Câmara analisou as contas na 20ª Sessão Ordinária, na terça-feira (1º). O processo teve como responsável o então prefeito Caio Matheus e recebeu parecer prévio favorável do TCESP em novembro de 2025. O Tribunal, porém, fez recomendações à administração.
Durante a sessão, as comissões de Análise Jurídica (CAJ) e de Orçamento e Finanças (COF) rejeitaram o parecer do Tribunal e, consequentemente, das contas. O argumento apresentado foi que a Câmara poderia atribuir peso diferente aos apontamentos da fiscalização do próprio TCESP no julgamento político-administrativo das contas.
As comissões também afastaram a possibilidade de que a decisão fosse baseada em motivação política e defenderam que a rejeição teve fundamento nos elementos já registrados no processo.
“A divergência em relação ao parecer prévio favorável do Tribunal de Contas não se baseia em fatos novos nem em juízo político desprovido de suporte técnico. Baseia-se, essencialmente, nos próprios achados da fiscalização integrante do processo TC 004 207 989 23 7 aos quais essas comissões atribuem ao exercício da competência constitucional do Poder Legislativo gravidade suficiente para comprometer o julgamento global das contas.”, diz o parecer.
Entre os problemas citados no parecer das comissões estão alterações orçamentárias equivalentes a 32,36% da despesa inicialmente fixada, classificadas pela fiscalização como indicativas de deficiência no planejamento.
Na Educação, as comissões destacaram demanda reprimida por vagas na educação infantil e problemas de segurança em unidades de ensino. Na Saúde, foram citadas longas esperas por consultas e exames, irregularidades de segurança e indicadores de mortalidade infantil considerados desfavoráveis.
O documento também apontou excesso e uso habitual de horas extras, pagamentos acima do teto constitucional e divergências nas informações encaminhadas ao sistema Audesp. As comissões ressaltaram ainda o caráter reincidente de parte das ocorrências e o descumprimento de recomendações e determinações anteriores do Tribunal.
Apesar dos apontamentos, a fiscalização registrou que o município cumpriu os percentuais mínimos constitucionais de aplicação na Educação e na Saúde. O parecer das comissões reconheceu esses resultados, mas sustentou que o cumprimento dos pisos financeiros não seria suficiente para afastar problemas na prestação dos serviços públicos.
Por meio de nota oficial, Caio Matheus criticou a decisão e afirmou que o parecer favorável do Tribunal de Contas deveria ser considerado na análise das contas de 2023.
Recebo essa decisão com indignação, já que as contas de 2023 foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após a avaliação técnica dos documentos, dos números e dos atos da administração.”, afirmou o candidato.
Sobre os efeitos da decisão para sua candidatura a deputado estadual, o ex-prefeito afirmou: "Continuo elegível, e essa decisão não impede a continuidade da minha candidatura a deputado estadual. Nossa campanha segue firme e com ainda mais força para levar nosso trabalho a todo o estado de São Paulo.”.
Caio também contestou a motivação atribuída à rejeição das contas e relacionou a decisão ao atual cenário eleitoral.
Na minha avaliação, essa rejeição teve caráter político, e não técnico. Trata-se de uma tentativa clara de atrapalhar a minha candidatura e confundir a população.”, enfatizou o candidato.
O ex-prefeito ainda destacou o histórico de sua gestão e afirmou que essa foi a primeira vez que uma conta de seu período à frente da prefeitura foi rejeitada pela Câmara: “Fui prefeito por oito anos, com a maior aprovação da história da cidade, e fui o único prefeito de Bertioga que teve todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e que nunca sofreu condenação judicial relacionada à administração.”
Ao final da manifestação, Caio afirmou que mantém a campanha e defendeu sua atuação à frente do município. “Seguiremos firmes, com transparência, trabalho e respeito à população de Bertioga e de todo o estado de São Paulo.”
O parecer conjunto da CAJ e da COF foi aprovado por 9 votos a 2. A decisão foi contrariada pelas vereadoras Elisangela Pedroso (MDB) e Michele Russo (União). Com isso, as contas de 2023 foram rejeitadas. O resultado foi posteriormente formalizado pelo Decreto Legislativo nº 131/2026.
Na sessão, a Câmara também registrou que o parecer do TCESP tem natureza prévia e que a Constituição permite que deixe de prevalecer mediante decisão de dois terços dos vereadores.
As comissões sustentaram que a divergência deveria se apoiar nos elementos já presentes no processo, e afirmaram que não criaram novas irregularidades para fundamentar a rejeição.
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