Nova resolução do Condema, em vigor desde 8 de agosto, veta espécies como a palheteira e a jaqueira em áreas públicas e privadas da cidade
Mayumi Kitamura
Publicado em 26/08/2025, às 15h00
Bertioga, cujo território é constituído por mais de 90% de área preservada, deu mais um passo importante na proteção da biodiversidade, com a regulação do uso de plantas invasoras na arborização da cidade.
Uma nova resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), em vigor desde 8 de agosto, restringe o plantio e a doação de mudas de nove espécies exóticas. A medida se aplica a calçadas, praças, condomínios e novos empreendimentos.
Segundo Raquel Martins Zambeli, bióloga da Secretaria de Meio Ambiente, a iniciativa partiu de incentivo do Programa Município VerdeAzul, que motivou um "olhar mais sensível" sobre o avanço silencioso dessas plantas no ecossistema local.
"Começamos a perceber que existe uma invasão silenciosa, principalmente da palheteira, leucena e areca-bambu. Elas se disseminam e impedem o desenvolvimento da vegetação nativa de restinga, que é o tipo de vegetação aqui do município", detalhou Raquel.
Uma das dúvidas levantadas é o destino das árvores que já estão plantadas em espaços públicos, caso dos chapéus-de-sol na orla da praia. A bióloga esclarece que, neste primeiro momento, não haverá remoção.
"Entendemos que as espécies que já estão na arborização urbana não caberiam remoção agora. A resolução serve para informar que não é permitido mais o plantio delas nas áreas públicas", explicou.
A remoção de uma árvore cuja espécie integra a lista só ocorrerá pontualmente, caso esteja atrapalhando um novo projeto de arborização com nativas ou gerando problemas estruturais, como em tubulações.
A resolução do Condema restringe nove espécies exóticas com alto potencial invasor. Confira a lista:
A decisão do Condema é baseada em estudos técnicos, como o Plano Municipal da Mata Atlântica, e em listas de órgãos como o ICMBio e o Instituto Hórus. Com isso, a prefeitura espera conter a propagação de plantas que competem com as espécies nativas, alteram o equilíbrio do solo e prejudicam a fauna local. Os projetos de arborização e paisagismo em Bertioga deverão priorizar o uso de plantas nativas da restinga e da Mata Atlântica.
Das nove espécies, a mais preocupante é a palheteira. Originária da Amazônia, ela foi muito usada no paisagismo por crescer rápido, mas seu potencial de invasão é devastador.
"A palheteira invade áreas verdes, tomando o espaço da mata e impedindo que as mudas nativas cresçam", alertou o engenheiro agrônomo João Carlos Lopes, que completou: "As pessoas plantam sem saber do risco. Apesar da flor bonita, as aves não têm muita preferência por ela, e essa proliferação agressiva atrapalha a arborização urbana com espécies nativas".
Para o morador comum, a resolução funciona como uma orientação. Não haverá fiscalização ou punição para quem já possui uma das espécies no quintal de casa.
Dentro do seu quintal, cada um pode plantar o que gostar. A resolução é sobre as áreas públicas", frisou Lopes.
A prefeitura incentiva que, antes de plantar em calçadas ou canteiros, o cidadão procure a administração para receber orientação. O Viveiro de Mudas 'Seo' Léo, inclusive, doa até três exemplares de espécies nativas para os moradores e indica o local e a forma correta de plantio.
O plano da prefeitura é revisar o Plano Municipal de Arborização Urbana em 2026, e a nova resolução é o primeiro passo para garantir um futuro mais equilibrado para a cidade.
A relação de espécies vetadas, no entanto, não é permanente e pode ser alterada no futuro. Conforme informado na entrevista ao portal Costa Norte, a prefeitura poderá incluir ou até mesmo remover espécies da resolução, caso novos estudos técnicos e levantamentos de campo identifiquem os impactos de outras plantas exóticas no município.
Nem toda planta exótica é considerada um problema. Essa denominação ocorre quando a espécie é introduzida pelo ser humano em um local fora de sua área de ocorrência natural.
Ela se torna “invasora” quando consegue se estabelecer e se reproduzir sem ajuda, passando a se espalhar pelo ambiente de forma descontrolada. Essa proliferação ameaça o ecossistema, pois a planta invasora compete por recursos como água, luz e nutrientes, prejudicando o desenvolvimento natural de espécies nativas.
O desenvolvimento das espécies invasoras é uma preocupação nacional. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil monitora 559 espécies exóticas invasoras, das quais 271 já foram identificadas dentro de Unidades de Conservação, áreas que deveriam estar protegidas.
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