ICC encaminhou 79 denúncias ao Consema e apontou falhas no licenciamento; prefeitura afirmou ter ciência, e que adotou fiscalizações, notificações e multas
Lenildo Silva
Publicado em 03/02/2026, às 14h58
O ICC (Instituto Conservação Costeira) denunciou avanço do desmatamento e da grilagem de terras no entorno da Área de Proteção Ambiental Baleia-Sahy, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, durante reunião do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
Denúncia ocorreu na primeira plenária de 2026 do Consema, quando o instituto anunciou que identificou consolidação acelerada de ocupações irregulares, e apresentou registros de supressão ilegal de vegetação nativa, invasões e abertura de áreas em território ambientalmente protegido, com base em levantamentos recentes.
Segundo o ICC, 79 denúncias foram formalizadas apenas nos meses de novembro e dezembro de 2025 junto ao Ministério Público e à Polícia Ambiental, o que indica crescimento expressivo das irregularidades no período.
Exposição do caso ao colegiado estadual foi feita pela conselheira de Meio Ambiente e Clima, Fernanda Carbonelli, que classificou o cenário como crítico e alertou para a rapidez na ocupação irregular do entorno da unidade de conservação.
De acordo com o Instituto, ações não ocorrem de forma isolada. Denúncias indicam atuação coordenada, com desmatamento simultâneo em diferentes pontos, que atinge remanescentes de Mata Atlântica e áreas de cacheta, ecossistemas protegidos por legislação específica.
As intervenções também incluem abertura de acessos, parcelamento informal do solo e avanço de construções irregulares, impulsionados por pressão imobiliária crescente na região.
Durante o período de férias, áreas antes identificadas apenas por imagens aéreas passaram a ser visíveis a partir da estrada, o que evidenciou a dimensão e a velocidade da degradação ambiental, segundo o Instituto.
Na reunião, Carbonelli destacou que o litoral norte enfrenta pressão territorial intensa, agravada após a tragédia climática de 2023, que impactou comunidades localizadas próximas à APA Baleia-Sahy.
Ela apontou limitações estruturais na fiscalização ambiental, ao ressaltar que a 3ª Companhia de Polícia Ambiental atende todo o litoral norte a partir de uma única base em São Sebastião, com longos deslocamentos entre municípios.
Além do desmatamento e da grilagem, o ICC alertou para falhas de transparência no licenciamento ambiental municipal, após ampliação das atribuições locais, prevista na Deliberação Normativa Consema nº 01/2024.
Segundo o Instituto, a descentralização do licenciamento representa avanço institucional, mas a falta de informações claras, padronizadas e acessíveis dificulta o controle social sobre empreendimentos autorizados.
Na avaliação do ICC, combinação entre grilagem organizada, desmatamento, pressão imobiliária, fragilidade na fiscalização e falhas de transparência amplia riscos ambientais e sociais em região marcada por vulnerabilidade climática.
Ao final da reunião, o Instituto solicitou reforço da fiscalização, ampliação da transparência nos licenciamentos municipais e medidas urgentes para conter novas ocupações irregulares no entorno da APA Baleia-Sahy.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Sebastião informou que tem conhecimento das denúncias e, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, adotou providências como ações de fiscalização ambiental, lavratura de autos de notificação e aplicação de multas.
A administração afirma que o sistema de licenciamento ambiental municipalizado segue as diretrizes da Deliberação Consema nº 01/2024 e mantém informações disponíveis no Portal do Meio Ambiente.
Segundo o município, ao longo de 2025 foram executadas 40 operações conjuntas com as Secretarias de Urbanismo, Serviços Públicos e Meio Ambiente, além das Polícias Civil, Militar, Ambiental, Polícia Municipal e Fundação Florestal.
Ações resultaram em 239 desmontes de estruturas irregulares e 89 embargos, distribuídos entre a região central, costa sul e costa norte.
A gestão municipal destacou que as ações preventivas e de fiscalização continuarão em 2026, com foco no combate à grilagem, ocupações desordenadas, desmatamento e construções irregulares.
A prefeitura reforçou que denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais e pelos telefones 153 e 3892 6000, e que o objetivo é preservar áreas ambientais, garantir segurança à população e assegurar o controle do uso e ocupação do solo.
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