Criação de abelhas sem ferrão passa a ser autorizada em cidade do litoral norte

Proibida até agora pelo Código de Posturas, a criação de abelhas em área urbana ganha um novo capítulo em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. A Lei Complementar nº 1.735/2025 passa a permitir, a partir de dezembro, a criação de abelhas nativas sem ferrão em todo o arquipélago.

Publicada em 7 de outubro, a norma modifica o artigo 135 e autoriza colmeias de espécies nativas. O objetivo é incentivar a produção de mel por pequenos produtores e bases comunitárias, com salvaguardas ambientais.

Com essa nova lei, Ilhabela reafirma seu compromisso com o meio ambiente, permitindo a criação de abelhas nativas sem ferrão e fortalecendo a produção sustentável e com respeito ao ecossistema local”, afirmou o prefeito Toninho Colucci.

As abelhas nativas cumprem papel decisivo na regeneração de florestas e na estabilidade ecológica. Por terem ferrão atrofiado (por isso não ferroam), permitem manejo seguro em ambientes abertos e até fechados, o que reduz risco de acidentes e amplia o potencial pedagógico e produtivo.

Segundo a Secretaria Adjunta das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura de Ilhabela, a medida fortalece agricultores familiares e iniciativas comunitárias.

No passado, houve a disseminação de colmeias de abelhas de origem africana em Ilhabela, que por seu comportamento e presença de ferrão ocasionavam graves acidentes quando ameaçadas. Já as abelhas nativas sem ferrão possuem mecanismos de defesa muito menos nocivos e, por esse motivo, não merecem ser tratadas com o mesmo rigor”, destacou a secretária adjunta Mayra Hirakawa.

Ao derrubar a proibição geral, Ilhabela dá o primeiro passo para se consolidar como “cidade amiga das abelhas”. A prefeitura afirma que a prioridade é conciliar produção sustentável, conservação da Mata Atlântica e geração de renda local.

A legislação alcança todo o território municipal, e a orientação é adotar manejo responsável, com identificação correta das espécies e respeito às normas sanitárias e urbanísticas.

Pequenos produtores e coletivos locais podem organizar meliponários com espécies nativas, agregar valor com mel, pólen e geoprópolis e, ao mesmo tempo, ampliar a polinização de quintais produtivos e áreas verdes urbanas.

Abelhas nativas 

As abelhas sem ferrão pertencem ao grupo das meliponíneas (Meliponini), com centenas de espécies no Brasil. Na Mata Atlântica, estudos indicam participação elevada desses polinizadores, fundamentais para a reprodução de plantas e a manutenção da fauna.

Entre as espécies mais conhecidas estão jataí (Tetragonisca angustula); mandaçaia (Melipona quadrifasciata); uruçu (Melipona scutellaris) e tiúba (Melipona fasciculata). Cada uma produz mel com sabor, cor e aroma próprios, influenciados pela florada local.

A meliponicultura, como é chamada a criação racional de abelhas sem ferrão, combina conservação e renda. Além do mel, há potencial para pólen, cera e geoprópolis, com demanda em cadeias curtas e projetos comunitários.

Para identificação e boas práticas, o Programa Abelhas Nativas, da Fundação Florestal, mantém fichas de espécies paulistas e implanta meliponários educativos nas unidades de conservação. A recomendação é observar e registrar, sem manipular ninhos sem capacitação.