Passageiros com 60+: veja os direitos garantidos em aeroportos e voos

Passageiros com idades de 60 anos ou mais têm direitos específicos ao viajar de avião. Veja regras dos aeroportos que exigem atenção antes do embarque

Lais Seguin
Publicado em 12/03/2026, às 12h02

Pessoas a partir de 60 anos podem solicitar assistência especial em todas as etapas da viagem aérea - Foto: Freepik


Viajar de avião exige mais atenção do que parece, especialmente para passageiros com 60 anos ou mais. No aeroporto, situações comuns podem se transformar em desafios, como longas caminhadas até o portão, filas extensas e procedimentos de segurança.

Por isso, alguns cuidados antes do embarque ajudam a tornar a experiência mais tranquila.

O que muitos não sabem é que existem regras específicas para quem tem 60 anos ou mais. Essas normas definem direitos, tipos de assistência e até prazos para solicitar ajuda antes da viagem.



Passageiros com 60+ anos são considerados PNAE

A legislação brasileira enquadra idosos como passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE). Classificação está prevista na Resolução nº 280/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil.

Segundo a norma oficial, idosos podem solicitar atendimento prioritário durante todas as etapas da viagem. Isso inclui acesso a informações, instalações do aeroporto e até apoio dentro da aeronave.

Regra também garante que o atendimento prioritário seja oferecido mesmo quando existirem passageiros frequentes no mesmo voo.



Atendimento começa no check-in

Assistência obrigatória inicia quando o passageiro chega ao aeroporto para fazer o check-in. A partir desse momento, a companhia aérea deve garantir apoio para deslocamento e embarque.

Entre os serviços previstos estão:

Essas medidas buscam reduzir dificuldades de mobilidade dentro dos terminais aeroportuários.



Como solicitar assistência especial antes do voo?

Recomenda-se informar a necessidade de apoio no momento da compra da passagem, ou antes da viagem. Isso permite que a companhia aérea organize funcionários e equipamentos necessários.

Prazo varia conforme o tipo de assistência solicitada.

Prazo pode chegar a 72 horas

Quando a viagem envolve condições médicas específicas, o pedido deve ser feito com antecedência maior.



Entre os casos que exigem aviso antecipado estão:

Nessas situações, o passageiro precisa apresentar documentos médicos. A companhia aérea também pode solicitar o formulário de informações médicas (Medif) para avaliar as condições da viagem.

Empresa tem até 48 horas para responder à solicitação.



Regras para medicamentos e equipamentos médicos

Outro ponto importante para passageiros 60+ envolve o transporte de equipamentos de mobilidade.

Legislação permite levar gratuitamente ajuda técnica usada para locomoção. Entre os itens autorizados estão:

Esses equipamentos podem ser levados na cabine quando houver espaço. Caso contrário, devem ser transportados no compartimento de bagagens da aeronave.



Quando despachados, precisam ser tratados como itens frágeis e prioritários. A companhia aérea também deve entregar um comprovante de recebimento do equipamento.

Embarque prioritário e assentos adaptados

Regras também garantem prioridade no embarque para passageiros que precisam de assistência. Esse procedimento permite que o passageiro entre no avião com mais tempo para acomodar bagagens, ou equipamentos médicos. Além disso, regulamentação prevê assentos adaptados dentro da aeronave.

Esses lugares normalmente ficam próximos ao corredor e possuem apoio de braço móvel. A estrutura facilita a movimentação do passageiro durante o voo.



Companhias aéreas também devem evitar acomodar passageiros com mobilidade reduzida em assentos próximos às saídas de emergência.

Regras de assistência especial existem justamente para garantir que passageiros com 60 anos ou mais tenham acesso às mesmas condições de segurança, conforto e atendimento durante toda a viagem.



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