Operação, realizada no domingo (15), faz parte do projeto Turista Legal, que pretende organizar o fluxo de turismo de um dia em Santos
Redação
Publicado em 16/12/2024, às 10h19 - Atualizado às 10h28
Na manhã de domingo (15), motoristas de vans, micro-ônibus e ônibus de turismo que chegavam a Santos, pela avenida Martins Fontes, no Saboó, foram abordados e orientados por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos). A operação resultou em 15 abordagens, um veículo guinchado e três autuados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que receberam duas multas cada um pelo credenciamento desatualizado na agência.
A operação faz parte do projeto Turista Legal , e contou com a parceria da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo de Santos (Seectur). O objetivo é organizar o fluxo de turismo de um dia na cidade. A operação durou aproximadamente cinco horas e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar.
Três vans e um ônibus foram aconselhados a retornar aos municípios de origem, pela falta da Permissão Especial de Tráfego (PET), que dá acesso à cidade. Todos tinham placas de municípios do estado de São Paulo e se dirigiam à cidade para ir à praia.
A legislação prevê a necessidade de cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que forem a Santos para permanecer por um dia, para visitar as praias ou participar de outro tipo de evento. Para isso, os responsáveis pelos veículos devem se cadastrar no Sistur três dias úteis antes de chegarem ao município.
Para o caso de turismo de praia, também é obrigatório apresentar documentos que comprovem o pagamento, mesmo que parcial, de reserva em hotéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares (day use), além de reserva em estacionamento privado - já que os portadores da PET não podem estacionar nas vias públicas.
Com o cadastro realizado, a Seectur emite a PET e uma identificação visual que deve ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia em Santos. Conforme a legislação, eles não podem circular no município entre meia-noite e 7h. Caso os veículos tenham como destino apenas o terminal marítimo de passageiros Concais, para embarque e desembarque, não é necessário o cadastro para emissão da PET.
De acordo com a prefeitura santista, em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2.112, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência. A administração municipal ressalta que o objetivo do Turista Legal não é controlar nem impedir a entrada de turistas, mas, sim, organizar as visitas a Santos.
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