Novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (19) e permitem o uso de aparelho preliminar para acelerar as operações nas ruas
Redação
Publicado em 19/08/2026, às 13h52
As novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para a fiscalização de motoristas sob a influência de álcool ou drogas, começam a valer em todo o país a partir desta quarta-feira (19).
A principal inovação da Resolução nº 1.031/2026 consiste na regulamentação do pré-teste, também conhecido como bafômetro passivo, utilizado para triagem rápida em bloqueios viários.
Qualquer condutor abordado pode ser submetido à avaliação preliminar, mesmo sem apresentar sinais visíveis de embriaguez. O método funciona de forma indicativa e não obrigatória.
Os agentes de trânsito não podem usar o resultado do pré-teste de forma isolada para fundamentar autuações ou multas. Por esse motivo, o equipamento preliminar não exige a certificação rigorosa do Inmetro aplicada aos bafômetros convencionais.
Se o condutor alegar o consumo recente de bombons de licor ou enxaguantes bucais, o policial deve aplicar um novo teste minutos mais tarde para descartar a presença de álcool residual na boca.
A recusa ao bafômetro convencional continua sujeita a multas gravíssimas. Contudo, se o motorista apresentar ao menos dois sinais claros de alteração psicomotora, os agentes podem aplicar as penalidades de imediato, sem a necessidade da avaliação eletrônica.
A infração administrativa ocorre quando o bafômetro aponta a marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar. Se o índice ultrapassar 0,34 miligrama, a autoridade policial enquadra o caso como crime de trânsito e encaminha o motorista direto para a delegacia. Em ambas as situações, o veículo fica retido até a chegada de um condutor habilitado.
A resolução também altera o protocolo para acidentes fatais. Nestes cenários, o poder público passa a exigir exames de sangue ou análises laboratoriais nos corpos dos motoristas mortos para detectar álcool ou drogas. Os dados alimentam o planejamento de novas políticas de segurança viária.
As diretrizes principais já funcionam nas ruas, mas a transição definitiva das fichas de fiscalização e dos códigos de enquadramento tem um prazo de 60 dias para implementação total nos sistemas.
*Com informações da Agência Brasil