CNH suspensa: o que fazer e como recuperar o direito de dirigir

A suspensão da CNH está prevista na legislação de trânsito e impede o motorista de conduzir veículo automotor por período determinado após processo administrativo. 

Penalidade segue regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e é aplicada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado de registro da habilitação.

Quando a CNH pode ser suspensa?

Suspensão pode ocorrer principalmente em duas situações:

• Acúmulo de pontos dentro do período de 12 meses, conforme os limites previstos no Código de Trânsito Brasileiro;
• Infrações autossuspensivas, que já preveem diretamente a penalidade de suspensão, como dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro.

Conforme a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os limites de pontuação passaram a funcionar da seguinte forma:

• 40 pontos, se o condutor não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

O que acontece ao receber a notificação?

Ao ser notificado sobre a abertura do processo de suspensão, o motorista tem direito à defesa e ao recurso. Procedimento garante contraditório e ampla defesa.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), o processo pode incluir:

• Defesa prévia;
• Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari);
• Recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Enquanto houver prazo aberto para apresentação de defesa ou recurso, o condutor pode continuar dirigindo, salvo situações específicas previstas na legislação.

Qual é o prazo de suspensão da CNH?

Período varia conforme o tipo de infração e eventual reincidência. Em geral:

• De 6 meses a 1 ano na primeira suspensão por pontos;
• De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência;
• Nos casos de infrações autossuspensivas, o prazo segue o que está previsto especificamente para aquela conduta.

Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve realizar o curso de reciclagem e ser aprovado na prova teórica aplicada pelo Detran. Somente depois do cumprimento dessas exigências administrativas o direito de dirigir é restabelecido.

E se dirigir com a CNH suspensa?

Conduzir veículo durante o período de suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da habilitação, penalidade mais severa que exige reinício completo do processo de habilitação.

Orientação é acompanhar regularmente a situação da CNH no site do Detran do seu estado e respeitar todos os prazos previstos na notificação para evitar agravamento da penalidade.