Meta pode ter que pagar R$ 50 milhões por 'influencers mirins'

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta proíba em suas redes, Facebook e Instagram, a veiculação de conteúdos que explorem o trabalho artístico infantil sem  autorização judicial prévia.

A decisão liminar, concedida na quarta-feira (27), estabelece  multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A medida atende a  ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. A empresa pode recorrer.

Riscos e exploração

Na decisão, a juíza Juliana Petenate Salles alegou que manter crianças expostas na internet para fins de lucro, sem a devida avaliação, gera "riscos sérios e imediatos".

A ação aponta perigos como a exploração sexual, a erotização e a adultização de crianças e adolescentes.

Os procuradores argumentam que as plataformas se beneficiam da monetização dos "influencers mirins" e se omitem de sua responsabilidade de prevenir violações.

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O que mais pede a ação

Além da multa diária, a ação pede que a Meta seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Os órgãos também exigem que a empresa implante filtros para identificar conteúdos com crianças sem alvará judicial e atualize suas políticas de segurança para incluir a proibição.

Procurada pela Agência Brasil, a Meta informou que não vai comentar a decisão.

* Com informações de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil