Decisão saiu às vésperas da ação prevista em Camburi das Pedras; protesto causou pare e siga no km 1 da BR-101, em Ubatuba
Thomas Henry
Publicado em 09/06/2026, às 16h01
A Justiça cancelou a ordem de demolição prevista para quarta-feira (10), em Camburi das Pedras, na região norte de Ubatuba, litoral norte de São Paulo. A decisão saiu após moradores realizarem uma manifestação, na manhã desta terça-feira (9), na rodovia Rio-Santos (BR-101), em protesto contra a retirada das construções.
De acordo com a decisão judicial, a demolição ficará suspensa até que sejam analisadas as defesas, recursos e embargos ainda em andamento no processo. Isso porque o juiz entendeu que não havia tempo suficiente para avaliar com segurança os novos pedidos apresentados às vésperas da ação, nem para confirmar se todos os interessados que se manifestaram ocupam, de fato, imóveis abrangidos pela ordem de demolição.
O caso tramita em ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público desde 1996. A sentença, de 2002, determinou a interrupção de atividades consideradas degradadoras, a demolição de edificações e a recuperação da área. A decisão transitou em julgado em 2007, mas o processo passou por novas etapas de avaliação ao longo dos anos.
Entre os pontos analisados, está a presença de população tradicional caiçara e quilombola na região. A própria decisão registra que o Ministério Público pediu, em fases anteriores, a delimitação das ocupações tradicionais que deveriam ser mantidas e das construções cuja demolição ainda seria necessária.
Mais recentemente, o Ministério Público solicitou a demolição de cinco imóveis que, segundo os autos, não teriam relação comprovada com o núcleo tradicional caiçara ou quilombola, nem perspectiva de regularização. A defesa de moradores e terceiros interessados, porém, voltou a questionar a medida, alegando vínculo com a comunidade local e existência de procedimento de reconhecimento territorial.
A manifestação começou por volta das 7h30, no km 1 da rodovia Rio-Santos, segundo a CCR Rio-SP, concessionária que administra o trecho entre Ubatuba e a capital fluminense. Equipes da empresa estiveram no local para orientar o tráfego, que funcionou em sistema pare e siga pela pista sentido São Paulo.
A via foi totalmente liberada às 11h14. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve no local, de acordo com a concessionária.
Antes da decisão que cancelou a demolição, a prefeitura de Ubatuba informou que o caso estava sendo tratado no âmbito de um processo judicial conduzido pelo Ministério Público e pela Justiça Estadual. Segundo o município, não cabia à administração decidir pela suspensão ou execução das medidas determinadas.
A prefeitura afirmou que um grupo de moradores foi recebido no gabinete municipal na segunda-feira (8). Na ocasião, eles foram orientados a buscar apoio da Defensoria Pública, ou dos advogados já constituídos no processo, que poderiam apresentar recursos para tentar suspender eventual ordem de demolição.
Ainda de acordo com a administração municipal, quando há solicitação da Justiça, a prefeitura apenas disponibiliza maquinário para o cumprimento das determinações judiciais. O município também informou que o procedimento é coordenado pelo oficial de Justiça e por representantes designados pelo Poder Judiciário.
Com a nova decisão, a demolição marcada para quarta-feira foi cancelada. O ato ficará suspenso até o desfecho das defesas e recursos ainda em tramitação.
A Justiça também determinou comunicação urgente ao município de Ubatuba, à Polícia Militar Ambiental e à Central de Mandados sobre o cancelamento da ação.