MPF abriu dois procedimentos investigatórios, que tratam sobre possíveis invasões de terra e bloqueio de servidão dentro da comunidade
Reginaldo Pupo
Publicado em 25/04/2025, às 10h45
Por estar situada em um paraíso ecológico, com faixas de areia paradisíacas e mata praticamente intocada, moradores da comunidade quilombola da praia da Caçandoca, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, vêm sofrendo, há décadas, com a especulação imobiliária.
A comunidade foi a primeira do país a conseguir um decreto de desapropriação do governo federal por interesse social, após 2003, ano em que foi publicado o decreto federal 4.887, que normatiza o processo de titulação das terras de quilombo. A área decretada corresponde a cerca de metade do território reivindicado pela comunidade, de 890 hectares, desde a área da praia até o sertão.
Os quilombolas têm fortes relações históricas com seu território e um modo de vida sustentável que garante a preservação das praias e de grande parte da Mata Atlântica. Os moradores da Caçandoca ocupam as terras há quase dois séculos, desde seus antepassados escravizados, sempre trabalhando em fazendas da região. Parte da terra protegida engloba a antiga Fazenda Caçandoca e as praias Caçandoquinha, Bairro Alto, Saco da Raposa, São Lourenço, Saco do Morcego, Saco da Banana e do Simão.
Apenas os moradores têm autorização para construir. Mas, nas diversas trilhas que dão acessos a pequenos núcleos habitacionais no meio da mata, é possível observar uma variedade de materiais para construção, como blocos, areia e madeiras. Segundo a procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Walquiria Imamura Picoli, o órgão abriu dois procedimentos investigatórios que tratam sobre possíveis invasões de terra e bloqueio de servidão dentro da comunidade. Alguns moradores relatam, sob a condição de anonimato, que posseiros já teriam invadido um trecho da área protegida, ao pé da serra.
A região da praia do Pulso, onde há um condomínio de luxo no qual, inclusive, alguns quilombolas trabalham, não foi reivindicada na proposta de titulação, mas também fazia parte de suas terras tradicionais. Há um clima de tensão na comunidade quando o assunto é abordado. Alguns moradores se esquivam de conversar, outros, pedem para a reportagem procurar os líderes, que também desconversam sobre as possíveis invasões. A presença da reportagem deixa alguns deles incomodados.
Ao longo da década de 1970, muitas famílias da Caçandoca foram vítimas de atos de violência e de má-fé, que as levaram a perder as terras que lhes pertenciam. Alguns tentaram recuperá-las por meio de recursos judiciais de reintegração de posse, mas não obtiveram sucesso. Algumas famílias expulsas assistiram à construção de condomínios em suas terras.
Em 1998, após anos de resistência e mobilização política, diante de uma ordem judicial de reintegração de posse emitida em favor dos invasores, um grupo de ex-moradores da Caçandoca resolveu resistir mais fortemente e acamparam em uma parte das terras ancestrais para pressionar o poder público. Foi quando solicitaram o seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo e demandaram a titulação de seu território conforme garante a Constituição Federal.
Entre uma costura e outra utilizando fios de nylon para reparar sua rede de pesca, dentro de um rancho de madeira repleto de apetrechos pesqueiros, Horário Marcolino, de 78 anos, conta que mesmo com sua idade, ainda sobrevive de suas saídas para o mar em busca do sustento de sua família.
Ele reside com a mulher em uma casa humilde erguida em pau a pique, após trabalhar em situação análoga à escravidão durante 35 anos, em fazendas cafeeiras da região; ele transportava sacas de farinha e café e fazia a travessia entre Ubatuba e Santos, de canoa. O pescador mora na comunidade desde que nasceu.
Assim como Horácio, grande parte das cerca de 80 famílias que residem na comunidade precisa trabalhar para se manter. Entre as atividades, a renda vem da produção e venda de artesanato, do estacionamento da praia, com a comercialização de bebidas e produtos alimentícios nos quiosques espalhados pela orla e na locação de suas casas para turistas.
Os moradores da comunidade relatam que vêm sofrendo inúmeros problemas, especialmente na área da saúde. Seu Horácio, inclusive, disse que já precisou fazer um exame médico, mas teve que se deslocar até o bairro Maranduba, a cerca de 5km da comunidade, quatro deles em trecho precário de estrada de terra, o único acesso entre a praia e a rodovia Rio-Santos. “Faz muitos anos que reivindicamos um posto de saúde na comunidade, pois poucos moradores têm carro. E o ônibus vem até a praia apenas duas vezes ao dia, às 8h e às 18h”, queixa-se ele, que faz parte de uma terceira geração de quilombolas.
Segundo a presidente da Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo da Caçandoca, Rafaela Marcolino, em casos mais graves, os pacientes são levados para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da praia de Massaguaçu, em Caraguatatuba, distante cerca de 15km. “Além da falta de um posto, também estamos sem agentes comunitários”, acrescenta.
“Na (área da) educação tivemos uma conquista no ano passado, com a reabertura da escola municipal que estava fechada havia 40 anos. Mas não há unidade escolar para o ensino médio. Os jovens precisam se deslocar por 8km para estudar, e com transporte precário”, salienta a presidente.
A escola municipal Quilombola, entregue em abril do ano passado, atende cerca de 20 crianças em salas multisseriadas de ensino infantil e fundamental, e foi construída a um custo de R$ 205,4 mil, dos quais R$ 100 mil provenientes de repasse, e R$ 105.479,57 de recursos próprios, segundo a prefeitura. Apesar de a comunidade não dispor de escola para o ensino médio, ao menos ganhou uma faculdade, que funciona ao lado do centro comunitário do quilombo, onde são ministrados os cursos de história, geografia, sociologia e filosofia.
A prefeitura de Ubatuba informou que a unidade de saúde da família da praia de Maranduba é a referência para a comunidade e que há ações descentralizadas diretamente voltadas para a população do quilombo, como, por exemplo, como vacinação.
“A equipe de saúde está elaborando um plano de atendimento com o objetivo de realizar ações descentralizadas e exclusivas para a população quilombola. A proposta é oferecer atendimento mensal com a equipe multidisciplinar, mantendo o foco na prevenção de saúde, garantindo a cobertura das necessidades dessa comunidade e assegurando a acessibilidade e a qualidade do cuidado. O objetivo é oferecer um serviço mais próximo e eficaz, atendendo melhor as necessidades dos quilombolas”, disse a prefeitura, por meio de nota.
A administração também afirmou que a cidade está em um contrato emergencial para o transporte coletivo, com pedido de inclusão de, no mínimo, dois horários para a linha da Caçandoca. “Para a nova licitação, que será publicada em breve, após estudo feito por uma consultoria, há previsão de mais horários para essa linha, que inclusive foram acolhidos dentro das audiências públicas”, reforçou a prefeitura. A Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que a cada 15 dias são realizados serviços de patrulhamento na estrada da Caçandoca.
