INSS torna biometria obrigatória para novos benefícios a partir de sexta

A partir desta sexta-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a exigir a comprovação biométrica para a solicitação de novos benefícios.

A mudança foi elaborada com o objetivo de combater fraudes e modernizar o sistema, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Nesta primeira fase, a biometria exigida poderá ser a da carteira de identidade nacional (CIN), da carteira nacional de habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

Quem já é beneficiário

O INSS assegura que a mudança não será aplicada em benefícios ativos. Portanto, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar qualquer medida imediata.

A implantação do cadastro biométrico alcançará os demais beneficiários de forma gradual, mas sem risco de bloqueios automáticos. Caso a atualização seja necessária, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de comunicado individual e com antecedência.

Cronograma de Implementação

A biometria será implementada em fases, com foco progressivo na CIN como documento único:

• A partir de 21 de novembro de 2025 (sexta-feira): qualquer novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. São aceitas biometrias da CIN, CNH ou título de eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar novo benefício e não possuir biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a carteira de identidade nacional (CIN) para dar andamento ao pedido.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.

Quem está dispensado da exigência

A regulamentação prevê situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada, enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:

• Pessoas com mais de 80 anos.
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação).
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco).
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas.
• Residentes no exterior.

Há também dispensa temporária, até 30 de abril de 2026, para quem solicitar os seguintes benefícios:

• Salário-maternidade.
• Benefício por incapacidade temporária.
• Pensão por morte.