Gestores de redes sociais e criadores de jogos agora têm profissão regulamentada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.325/2026, que regulamenta oficialmente o exercício da profissão de multimídia no Brasil.

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (7), e também conta com a assinatura dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Margareth Menezes (Cultura).

A medida, considerada um marco para o setor digital, reconhece o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, que deve possuir formação superior ou técnica.

Pela nova lei, este profissional está apto a atuar em todo o ciclo do conteúdo digital: criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição em diversas plataformas.

Entre as atividades agora regulamentadas estão:

• Gestão de redes sociais;
• Desenvolvimento de sites e interfaces digitais;
• Animação e jogos eletrônicos;
• Publicações digitais;
• Direção de conteúdo audiovisual.

Mercado de trabalho e enquadramento

Lei estabelece que o profissional poderá atuar em empresas públicas ou privadas, agências de publicidade, emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo e plataformas on-line.

Uma novidade importante é o aditivo contratual: profissionais de outras áreas, que já exercem funções correlatas à multimídia, podem solicitar um aditivo no contrato para se enquadrarem na nova regulamentação, desde que haja concordância do empregador.