Conflitos entre vizinhos podem surgir de inúmeras questões, mas a frase: "O seu direito termina onde começa o direito do outro" segue valendo
Redação
Publicado em 11/09/2025, às 11h21
Todos nós temos o direito de utilizar o local onde residimos livremente, no entanto, para isso, é preciso entender que, ao desfrutar de seu imóvel, você não pode causar incômodo aos vizinhos, afinal, é sempre bom lembrar-se da famosa frase "O seu direito termina onde começa o direito do outro".
Quando se fala em incômodo, isso abrange todo tipo de perturbação que possa afetar três direitos básicos: saúde, sossego e segurança de um indivíduo. Conflitos entre vizinhos podem surgir de inúmeras questões, as principais relacionadas a barulho excessivo, disputas sobre limites de propriedade e condições de higiene.
Festas com som alto, obras ou mesmo o barulho do dia a dia, que se torna excessivo e constante, pode não só gerar incômodo, como afetar a saúde e o descanso, pois é direito da vizinhança a proibição de ruídos que ultrapassem o tolerável ou que ocorram em horários proibidos pelas leis municipais.
"Cada proprietário deve usar seu imóvel de maneira que não prejudique o descanso e tranquilidade de seus vizinhos. Apesar de a lei do silêncio variar conforme o município, o Código Civil define que incômodos devem ser evitados, principalmente, entre 22h e 7h’, explica Fábio Ramos, diretor-geral da Plenno Arquitetura e especialista em Real Estate Compliance (conjunto de práticas e regulamentações que visam garantir que as atividades e operações imobiliárias estejam em conformidade com as leis, normas, regulamentos e políticas estabelecidas no setor) e permissões públicas.
Quando a perturbação requer intervenção imediata, deve-se acionar a Guarda Municipal ou Polícia Militar. Mas, em casos de barulhos constantes, para que a denúncia tenha respaldo é imprescindível a realização de laudo de acústica. Segundo Fábio, "ele é um documento técnico que avalia os níveis de ruído em um ambiente, verificando se está de acordo com as normas e legislações vigentes, devendo, portanto, ser emitido por um profissional especializado e estando de acordo com a NBR 10151:2019 da ABNT".
Além do barulho, outro problema comum está nos limites de propriedades, sendo relativamente comum construções que ultrapassam a divisa legal. ‘Saber onde termina seu terreno e começa o do vizinho é imprescindível para que os muros e cercas respeitem os limites oficiais definidos no registro de imóveis’, ressalta o profissional.
O Código Civil também estabelece que construções próximas à divisa entre as propriedades precisam obedecer a limites legais de distância, altura e visibilidade, para que não causem prejuízos ao vizinho.
"Antes de qualquer intervenção, é necessária a aprovação do projeto na prefeitura, pois este precisa estar de acordo com o código de obras da cidade e da Lei de Zoneamento da região. Sem o alvará, a obra pode ser embargada, gerar multas e até o risco de demolição’, esclarece Fábio.
Já problemas relacionados à higiene ocorrem quando as condições de um imóvel afetam negativamente a saúde ou qualidade de vida dos demais, como maus odores advindos de animais de estimação ou lixo.
Embora não existam regras específicas sobre higiene doméstica, a lei proíbe atividades que comprometam a saúde e qualidade de vida da vizinhança. Se a criação de animais ocasionar extremo mau cheiro e contaminar o ambiente, os vizinhos podem exigir a interrupção da atividade, assim como é dever de todo cidadão acondicionar corretamente o lixo doméstico e colocar os sacos na porta apenas nos dias e horários específicos de coleta, para evitar que fiquem expostos por muito tempo.
Para todas essas questões, Fábio reforça a tentativa de um diálogo como primeira opção. No entanto, caso não haja tratativa amigável, é fundamental documentar a infração. ‘Tente documentar o problema com fotos, vídeos ou áudios para utilizar como prova ao acionar os órgãos responsáveis’.
A legislação brasileira, por meio do direito de vizinhança, busca equilibrar o direito de propriedade com a convivência harmoniosa e respeito mútuo, permitindo que os envolvidos tentem resolver o problema amigavelmente, por meio da prefeitura, ou, em último caso, por via judicial.
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