Inspecionar a documentação evita prejuízos, demolição de construções e problemas legais ao investir ou construir a casa própria
Comprar um terreno para construir a casa própria ou investir pode gerar um grande prejuízo quando o negócio envolve loteamentos clandestinos ou irregulares. Além da perda financeira, o comprador pode enfrentar problemas jurídicos, ausência de infraestrutura, dificuldades para obter escritura e até o risco de embargo ou demolição de construções.
Para evitar esse cenário, a campanha Lote Legal, iniciativa da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), reuniu orientações práticas para ajudar os consumidores a fazer uma compra segura.
A campanha informa que um lote legal faz parte de um empreendimento aprovado pelos órgãos públicos e registrado em cartório. Já os loteamentos clandestinos chegam ao mercado sem cumprir as exigências legais. Muitas vezes, os vendedores utilizam ofertas irresistíveis e promessas de regularização futura que nem sempre ocorre.
Confira 10 orientações para não ser enganado
- Conheça o terreno pessoalmente: visite o local antes de fechar negócio. Verifique o acesso, a infraestrutura existente e as condições reais da região;
- Pesquise a empresa responsável: procure informações sobre a loteadora, o histórico de outros empreendimentos e a reputação no mercado;
- Exija toda a documentação: solicite os documentos do loteamento e do lote. Um empreendimento regular possui aprovações e registros abertos ao comprador;
- Consulte a prefeitura: confirme se o município aprovou o loteamento e concedeu autorização para implantação;
- Verifique o registro em cartório: não aceite apenas contratos particulares de compra e venda. Confira no Cartório de Registro de Imóveis se o loteamento e o lote possuem o devido registro;
- Faça perguntas e tire dúvidas: não tenha receio de solicitar esclarecimentos sobre documentação, infraestrutura, cronograma de obras e condições da venda;
- Desconfie de preços muito abaixo do mercado: ofertas com valores muito inferiores aos praticados na região podem esconder irregularidades. O barato pode custar caro;
- Não acredite em promessas de futura regularização: a promessa de que a documentação sairá depois não garante segurança jurídica;
- Analise a infraestrutura prometida: verifique se há previsão legal e aprovação para redes de água, energia, drenagem, pavimentação e demais serviços urbanos;
- Não compre se persistir qualquer dúvida: a recomendação da campanha é procurar outro empreendimento diante de qualquer insegurança.
A campanha Lote Legal também disponibiliza, de forma gratuita, a Cartilha do Comprador de Lote. O material contém orientações detalhadas sobre como identificar empreendimentos regulares, além de um canal para denúncias de loteamentos clandestinos. A iniciativa busca proteger os consumidores e combater práticas ilegais que causam prejuízos às famílias, ao meio ambiente e aos municípios.
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