Medida visa simplificar e baratear processo, que pode custar até R$ 5 mil; expectativa é regularizar milhões de motoristas
Redação
Publicado em 29/10/2025, às 15h38
Obter a carteira nacional de habilitação (CNH) no Brasil pode ficar mais fácil e barato. O governo federal planeja oferecer cursos gratuitos, que poderão ser feitos on-line e até mesmo em escolas públicas. A medida faz parte de um pacote para simplificar o processo.
Além dos cursos gratuitos, a proposta inclui o fim da obrigatoriedade de aulas práticas, exclusivamente em autoescolas. Isso permitirá negociações diretas entre alunos e instrutores credenciados. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou as mudanças nesta quarta-feira (29). Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Atualmente, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, em algumas regiões. O processo completo pode levar até nove meses.
É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos", afirmou Renan Filho.
Segundo o ministro, o modelo atual é "impeditivo". Ele leva milhões de brasileiros à ilegalidade, dirigindo sem carteira. Levantamentos indicam que 54% dos CPFs que compraram motos não têm habilitação. "Concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira", argumentou.
A burocracia também encarece o processo, tornando o Brasil o país mais caro da América do Sul para obter a CNH. Para carro e moto, são exigidas 85 horas de aulas teóricas e práticas, além da prova escrita.
Com as mudanças, o governo quer tornar o procedimento mais rápido e simples. Uma das ideias é usar escolas públicas e privadas para preparar os candidatos para a prova teórica. "Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação?", questionou o ministro.
Ele sugere que, além do vestibular, as escolas poderiam preparar para a CNH. Conteúdos como legislação, cidadania e direção defensiva seriam abordados.
Renan Filho esclareceu que as autoescolas continuarão existindo.
O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas", disse.
O cidadão poderá optar por um instrutor autônomo. As aulas poderão ser no próprio carro do aluno, devidamente identificado.
O ministro rebateu críticas sobre falta de diálogo com centros de formação. "O problema é a mudança que o governo está discutindo", afirmou. Ele argumenta que esses centros querem manter uma "reserva de mercado".
Para Renan Filho, a medida beneficiará os instrutores. Eles poderão negociar diretamente com os alunos. A queda nos preços deve aumentar a procura pela CNH, criando um "novo mercado" com mais instrutores. Há cerca de 200 mil instrutores no Brasil, número que pode crescer.
As novas regras devem ser implementadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo está coletando sugestões da sociedade e audiências públicas ocorrem até 2 de novembro.
Ainda se discute se haverá número mínimo de horas de aula prática. A expectativa é que as mudanças comecem a valer ainda em 2025.
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