CNH digital vence? Confira prazo e novas regras

Disponível no celular e válida mesmo sem internet, a CNH digital é usada diariamente por milhões de motoristas no Brasil. Apesar da praticidade, muita gente deixa de conferir um detalhe essencial: prazo de validade do documento.

Alguns motoristas acreditam que, por estar no celular, a CNH digital não precisa de renovação. A confusão é comum, mas pode trazer dor de cabeça em fiscalização de trânsito, já que o documento segue as mesmas regras de validade da versão impressa.

CNH digital tem o mesmo prazo da versão impressa

A CNH digital não tem data diferente da carteira física; prazo é exatamente o mesmo. Ou seja, se a CNH impressa vencer, a versão no aplicativo também perde a validade. A regra vale para todos os estados.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a habilitação pode valer por:

• Até 10 anos para condutores de 18 a 49 anos;
• Até 5 anos para quem tem de 50 a 69 anos;
• Até 3 anos para 70 anos ou mais.

Regras constam no Código de Trânsito Brasileiro, disponível no site do governo federal.

O médico pode reduzir o prazo, se identificar condição de saúde que exija acompanhamento.

Como consultar o vencimento da CNH digital?

Motorista pode verificar a validade direto no aplicativo CNH do Brasil, antigo Carteira Digital de Trânsito. Aplicativo está disponível para Android e iOS e o acesso ocorre com login Gov.br.

Dentro do aplicativo, a data de vencimento aparece na tela principal do documento. O sistema também informa a situação da habilitação.

Aplicativo é administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para usar a versão digital, a CNH precisa ter QR Code no verso.

Renovação automática da CNH digital

Desde 10 de dezembro de 2025, a Medida Provisória nº 1.327/2025 permite renovação automática para parte dos motoristas. Renovação gratuita vale apenas para a CNH digital; o documento impresso continua sendo pago.

Para ter direito, o condutor precisa:

• Não ter infrações nos últimos 12 meses;
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Ter menos de 70 anos;
• Não ter validade reduzida por motivo de saúde.

Cadastro ocorre no próprio aplicativo e o motorista deve autorizar a participação no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Condutores acima de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez.

Quando a renovação precisa ser presencial?

Nem todos entram na regra automática. Motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar presencialmente. Quem teve prazo reduzido por exame médico também.

Nesses casos, o serviço ocorre em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O condutor paga taxas e realiza exame médico. Categorias C, D e E exigem exame toxicológico em laboratório credenciado pela Senatran.

Valor varia conforme o Detran de cada estado e as taxas são definidas pelos órgãos estaduais.

Documento físico não é gratuito

Renovação automática libera apenas a CNH digital no aplicativo. Quem quiser o documento impresso precisa solicitar e pagar taxa, e o valor depende do estado.

Pedido pode ser feito diretamente no aplicativo e o prazo médio para retirada é de até cinco dias úteis. O Detran de cada estado publica os valores atualizados em seu site oficial.

Atenção ao prazo evita multa

Consultar o prazo da CNH digital evita multa e pontos na carteira. O aplicativo permite acompanhar a situação em poucos minutos. Quem atende aos critérios pode renovar de forma automática. Quem não atende precisa agendar atendimento presencial.