Cerca de 700 ambulantes fizeram o cadastramento e recadastramento para as 500 vagas disponíveis; autorizações são válidas para o ano de 2025
Redação
Publicado em 18/12/2024, às 20h33
O período de temporada somado ao crescente número de vendedores ambulantes pela cidade de Caraguatatuba, no litoral norte, são uma preocupação para a prefeitura. Para identificar os comerciantes regularizados e treinados, a administração municipal entregou, nesta quarta-feira (18), as licenças e os coletes de identificação. As autorizações são válidas para que possam exercer as atividades de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Segundo a prefeitura, neste ano, cerca de 700 moradores fizeram o cadastramento e recadastramento para as 500 vagas disponíveis. Os pedidos foram analisados por uma comissão formada por servidores das secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde. Os pareceres das solicitações, deferidas ou indeferidas, foram divulgadas em 13 de dezembro.
A avaliação teve como critérios o tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos em idade escolar e grau de instrução.
Em Caraguatatuba, a lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987 dá as diretrizes para a organização do comércio ambulante. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.
Ainda de acordo com a administração municipal, o número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba passou de 300 para 500. O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município.
Segundo o Censo 2022 do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caraguatatuba registrou 134.875 habitantes. Na alta temporada, de dezembro a março, o município chega a receber oito vezes essa população.
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