Eleições 2024: candidatos podem aderir a movimento de liberdade econômica

A Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), lançou o “movimento Liberdade Econômica” para as eleições municipais de 2024. Segundo a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), o objetivo do movimento é incentivar candidatos a prefeito e vereador a aderirem à Lei da Liberdade Econômica (LLE), comprometendo-se com medidas “para promover o empreendedorismo”.

A LLE foi aprovada em âmbito federal, mas não tem regulamentação em estados e municípios. Entre os principais pontos da lei está a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco (298 atividades).

A Facesp afirma que há baixa adesão dos executivos e legislativos municipais à lei. A estimativa da entidade é de que 1.909 municípios (34,27%) aprovaram a LLE. A entidade também argumenta que a lei aumenta o número de contratações e estimula a criação de novas empresas. Críticos da lei, no entanto, afirmam que ela contribui para a precarização do trabalho e "empodera" demais o patronato, em prejuízo dos trabalhadores.

A adesão de candidatos que apoiam a medida ocorre por meio da plataforma maisliberdade.org, lançada pelo Think Tank liberal Ilisp (Instituto Liberal de São Paulo). Ao aderirem, os candidatos devem se comprometer com reivindicações liberais, tais como reduzir impostos e burocracias, não criar novos impostos e flexibilizar regras para o trabalho aos domingos e feriados.

Questionada nesta quarta-feira (11) sobre a quantidade de candidatos que aderiram à plataforma, a Facesp não respondeu. Associações comerciais do litoral de São Paulo, como a de Ubatuba, apoiam o projeto. A ACIU informou que fará o lançamento oficial da campanha na próxima sexta-feira (13).

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