Piso salarial nacional do magistério é reajustado para R$ 5.130 em 2026

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na sexta-feira (30), Portaria nº 82/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Valor é dirigido a professores com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias menores, vencimento deve ser proporcional ao piso estabelecido.

Atualização representa reajuste de 5,4% em relação ao piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do período.

Com a nova metodologia de cálculo, aumento passou de R$ 18 para R$ 262,86, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida reafirma o compromisso do governo federal com a valorização da carreira docente. “É um ganho real para os professores em 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou.

Nova metodologia

Cálculo do piso passou a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores à atualização.

Mudança adequa a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às regras do novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108.

Impacto no Imposto de Renda

Além do reajuste salarial, os professores terão redução significativa no desconto do Imposto de Renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Em 2026, com o novo piso e a ampliação da faixa de isenção, a retenção cai para aproximadamente R$ 46,78, ou menos 83,5%.

Na prática, a combinação das duas políticas resulta em aumento líquido de R$ 499,22 na remuneração de quem recebe o piso.

Implementação

Salários do magistério são pagos pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo piso por meio de norma própria para efetivar o pagamento.

Segundo o MEC, a atualização atende à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério, e foi construída após diálogo com entidades como Consed, Undime, CNTE e representantes de prefeituras.