Apreciação de projetos na Câmara Municipal de Santos

Os vereadores de Santos apreciaram 10 projetos, nesta quinta-feira, 23 de maio, durante a 31ª Sessão Ordinária. Do total, três projetos voltaram ao plenário e foram aprovados em segunda discussão pelos edis. Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 206/2023, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural dos Afrodescendentes da Baixada Santista - Afrosan.

Calendário Oficial de Eventos

O Projeto de Lei nº 128/2023 inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Santos, o Santos Tattoo Festival.

Disque Violência

O Projeto de Lei nº 390/2023 foi aprovado, complementando o serviço telefônico Disque Violência, para atender denúncias de violência contra crianças, além de maus-tratos, abandono, discriminação e exploração de trabalho infantil.

Veto parcial

Em discussão única, foi acolhido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 315/2023, que institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores de Pessoas com Alzheimer. O inciso vetado incluía, no programa, a facilitação na obtenção de medicamentos para esses pacientes.

Discussão Preliminar

Mais quatro propostas passaram pelo crivo dos vereadores em discussão preliminar.

Atendimento preferencial a doadores de sangue

O Projeto de Lei nº 176/2022 estabelece atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município. Os vereadores aprovaram texto substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a proposta voltou à análise das comissões.

Atividade Delegada

O parecer contrário da CCJ ao Projeto de Lei nº 5/2022 foi rejeitado em plenário, e o texto voltou às comissões para análise. O projeto inclui o Corpo de Bombeiros no Programa Atividade Delegada, um convênio entre a Prefeitura de Santos e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Projetos arquivados

Foi arquivado o Projeto de Lei nº 92/2023, que estipulava que todo equipamento municipal teria um servidor público responsável por monitorar as publicações da unidade nas mídias sociais. O plenário aprovou o parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT).

Lei Maria da Penha

Também foi aprovado o parecer contrário da CECT ao Projeto de Lei nº 142/2023, que instituiu, como atividade extracurricular nas unidades de ensino, o Programa de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha. Com a aprovação do parecer contrário, o projeto foi arquivado.

Propostas Aprovadas

Mais duas propostas foram aprovadas em discussão única.

Título de 'Cidadã Santista'

O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 concede o título de "Cidadã Santista" à médica Mariana Fernandes Nascimento Mendes.

Registro em Ata

O requerimento de inserção nº 7/2023 solicita o registro, em ata da Câmara Municipal, de matéria veiculada no jornal Diário do Litoral, de 17 de novembro de 2023, intitulada 'Tecnologia: o Uso Excessivo e os Impactos na Saúde Mental'.