MPF quer reparação por perseguição da ditadura militar contra funcionários do porto de Santos

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) se reúnem, a partir das 14h, para debater sobre a reparação dos danos causados pelo comando do terminal, à época, com a repressão efetuada pela ditadura militar, no período que governou o país. O MPF elaborou um inquérito com milhares de documentos e depoimentos, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que forneceu apoio científico e metodológico.

De acordo com o conteúdo, a autoridade portuária da época manteve estreitas relações com os órgãos ligados ao regime militar, durante todo o período de 1964 a 1985, coordenando perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais. Devido a isso, o Ministério Público pede que a Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), assuma o compromisso da reparação dos prejuízos ocasionados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade.

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O procurador da República, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito do MPF, disse: “Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo histórico”. 

Esquema

De acordo com o Ministério Público, a Codesp herdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado pela antecessora, a Companhia Docas de Santos (CDS) que, junto a seu proprietário Cândido Guinle de Paula Machado e executivos, havia sido uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. Ao longo dos governos militares, vários nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composição da diretoria e do conselho consultivo da CDS.

Sindicatos

No relatório, fala-se que a investida contra os sindicatos de trabalhadores do terminal começou logo depois do golpe de 1964, quando as entidades passaram por intervenções e tiveram suas diretorias afastadas. Muitos de seus representantes foram encaminhados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos para manter militantes políticos sob tortura, em ambientes insalubres, no primeiro ano do regime militar. A perseguição a sindicalistas no porto se estendeu por todo o período ditatorial, inclusive, após a transição da CDS para a Codesp, em 1980.

Ainda de acordo com o MPF, a política de arrocho salarial da ditadura, alinhada aos interesses da antiga CDS e de outras grandes empresas, gerava insatisfação cada vez maior entre os trabalhadores. No porto de Santos, a baixa remuneração se somava à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. Desmobilizar protestos contra esse cenário estava na ordem do dia da companhia, que tinha nos líderes sindicais seu alvo preferencial para as ações de monitoramento.

Tortura

O inquérito registra que, além de cárcere privado e tortura, no terminal, as vítimas eram submetidas a expedientes que geravam prejuízos profissionais e ao convívio familiar. Os trabalhadores sofriam demissões e se viam obrigados a enfrentar ações penais por subversão ou atentado à segurança nacional.

No documento, é relatado que somente após muito tempo de tramitação, os processos resultaram em absolvição por falta de provas ou inexistência de crimes. Ainda assim, os registros em órgãos de repressão e os constrangimentos pelas acusações tornavam inviável a recolocação no mercado de trabalho. Marcados pela humilhação, muitos amargaram longos períodos de desemprego nos anos seguintes.

Com informações do site oficial do Ministério Público Federal