Advogada lança livro em Santos sobre cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

Prescrição Médica e Cobertura Assistencial na Saúde Suplementar é o título da obra a ser lançada em Santos, na livraria Realejo, na sexta-feira (16).

Evento ocorre das 18h às 20h, com noite de autógrafos pela autora da obra, a advogada e mestre em Direito da Saúde, Emilia de Abreu Antonelli.

Publicação decorre de estudo detalhado de 88 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A autora examina como o Judiciário se posiciona frente a pedidos de tratamentos que não constam na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Estudo aborda o equilíbrio entre o direito à assistência do beneficiário e a sustentabilidade das operadoras de planos de saúde, tema central da judicialização da saúde no Brasil.

Um dos pontos centrais é a avaliação da prescrição à luz das evidências científicas e do ordenamento jurídico vigente.

Livro também destaca os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 7.265, que consolidou o entendimento de que a concessão de tratamentos fora do rol da ANS não é automática. 

Segundo a autora, “para que haja a exceção à regra na cobertura assistencial, é fundamental o preenchimento de critérios objetivos. A cobertura excepcional só se justifica após o esgotamento de todas as alternativas terapêuticas já previstas em lei e a comprovação de que não existe tratamento substituto eficaz”. 

De acordo com Emilia, as decisões das cortes superiores estabeleceram novas balizas que exigem cautela. "É essencial observar se todos os tratamentos cobertos pela lei foram explorados antes de se buscar uma alternativa extra-rol", pontua a advogada.

Segundo ela, a análise dos julgados revela mudança gradual no entendimento das câmaras de Direito Privado, do TJSP, alinhada às alterações na legislação dos planos de saúde e às decisões das cortes superiores. “Esse rigor é o que garante a segurança jurídica e a própria viabilidade do sistema de saúde suplementar”, afirma.

A livraria Realejo fica na avenida Marechal Deodoro, 2 – Gonzaga, Santos, litoral de São Paulo.