Boatos que circulam pelas redes sociais dizem que, a partir de março, apenas atestados validados digitalmente seriam aceitos; CFM desmente
Circulam nas redes sociais informações falsas de que os atestados médicos físicos (em papel) deixariam de ser aceitos no Brasil, a partir de março deste ano.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desmentiu o boato e reforçou que os documentos em papel permanecem plenamente válidos e aceitos em todo o território nacional.
Em nota publicada em dezembro de 2025, o órgão esclare que não houve qualquer alteração na legislação vigente, ou em normas do conselho, que determine emissão exclusiva de atestados por meio digital.
Para aumentar a segurança, o conselho desenvolveu o Atesta CFM, plataforma para emissão e validação de documentos que visa combater falsificações, já que eles podem representar cerca de 30% dos atestados emitidos no país.
Em nota enviada ao Costa Norte, nesta quinta-feira (8), o CFM destacou que a prioridade é "proteger o médico, o paciente contra falsários, o estado e a iniciativa privada contra a indústria da fraude".
A ferramenta será gratuita para médicos e pacientes e permitirá a integração com sistemas de hospitais e clínicas já existentes.
O CMF esclarece que, embora a plataforma tenha recebido o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que confirmaram a segurança e a legalidade do instrumento, ela está com a implementação suspensa por decisão judicial de 1ª instância.
Associação Paulista de Medicina (APM) também reforçou o esclarecimento e explicou que o Atesta CFM funcionará como mecanismo de proteção. Com o sistema, o médico receberá um e-mail sempre que um atestado for emitido em seu nome, o que permite identificar rapidamente o uso indevido de seu registro.
CFM informou que continuará a defender a legitimidade da proposta na Justiça, por entender que ela é a melhor forma de garantir a rastreabilidade dos documentos e a ética na atuação médica no Brasil.
