Cidade utiliza satélite e central de inteligência para coibir descarte irregular e integrará força-tarefa com o Gaema
Redação
Publicado em 19/09/2026, às 15h21
Reconhecida no litoral paulista pela estrutura tecnológica voltada à gestão ambiental, Praia Grande passa a integrar e liderar, ao lado do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma força-tarefa regional contra o descarte irregular de resíduos de construção civil (RCC).
O município, que já monitora o transporte de entulho com apoio de satélite e inteligência de vídeo, levará suas soluções operacionais para criar um sistema unificado em toda a Baixada Santista.
A estratégia foi alinhada em encontro que reuniu representantes do Judiciário e de oito cidades da região na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em Santos.
O objetivo principal é conter o despejo clandestino de materiais de obras em áreas de preservação permanente, manguezais e terrenos alagadiços do litoral. Entre as propostas impulsionadas pelo modelo praia-grandense está a criação de um aplicativo regional capaz de rastrear, em tempo real, caminhões e caçambas cadastrados para o transporte de resíduos.
A ferramenta também deve contar com uma aba aberta para que a própria população possa enviar denúncias com geolocalização e imagens de infrações em andamento. A promotora de Justiça que atua no Gaema, Almachia Zwarg Acerbi, ressaltou a importância desse encontro integrar as cidades da região:
Hoje, oito cidades da região que estiveram presentes entenderam a
importância desse tema. Esse resíduo da construção acaba sendo
utilizado para aterrar áreas invadidas e que acabam gerando ocupações e moradias indignas. É algo grave para o meio ambiente, mas com consequências disso que se estendem para a saúde, segurança pública, habitação e ainda área social”, afirmou.
A atuação de Praia Grande no setor baseia-se na integração de dados e fiscalização contínua. O município foi o primeiro da região a firmar convênio com o programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebendo diariamente imagens de alta resolução geradas por satélite da Polícia Federal para identificar alterações na cobertura vegetal e pontos de aterro clandestino.
Na gestão urbana diária, o município utiliza o sistema coletas on-line para cadastrar e monitorar os fluxos de caçambas, além da estrutura do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe), que conta com mais de 3,8 mil câmeras e uma bancada exclusiva de monitoramento ambiental, que funciona 24 horas.
Para coibir a ocupação de áreas de risco, a cidade mantém ainda o Grupo Intersetorial de Prevenção e Ação Territorial (Gipat), que une as Secretarias de Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Segurança, além do setor ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM).
O município já mantém acordos de cooperação técnica para fiscalização conjunta de caminhões com cidades vizinhas, como São Vicente e Mongaguá.
As promotorias ambientais do Gaema alertam que o descarte irregular de entulho na região costeira vai além da sujeira urbana: ele é a etapa inicial para o aterro de ecossistemas essenciais de manguezal, viabilizando loteamentos clandestinos sem infraestrutura básica.
A degradação traz prejuízos diretos à saúde pública, ao equilíbrio marinho e à segurança das comunidades contra ressacas e alagamentos. Para blindar as áreas mais vulneráveis, o Ministério Público prevê a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios em até 20 dias, estabelecendo o congelamento de áreas críticas sob ameaça.
Como alternativa gratuita para o descarte correto de pequenos volumes de obras (até 2m³), Praia Grande opera uma rede com 24 ecopontos, que passaram a funcionar também aos domingos, das 8h às 14h. Denúncias sobre descarte ilegal no município podem ser feitas diretamente pelo telefone 153.