Entre as 30 comunidades em fase de regularização, a Mangue Seco está com seus 536 lotes no Cartório de Registro de Imóveis, com a documentação já registrada, aguardando a liberação das escrituras definitivas
Da redação
Publicado em 28/10/2022, às 18h50 - Atualizado às 19h07
A cidade de Guarujá, litoral de São Paulo, caminha a passos largos para continuar ostentando a marca da cidade que mais regulariza imóveis no Estado de São Paulo – de acordo com levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários (Arisp), em 2019. Pensando em garantir o direito de propriedade aos munícipes, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) trabalha atualmente na regularização fundiária de cerca de 30 comunidades no município. A meta é tornar mais de 15 mil famílias legalmente donas de seus imóveis.
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Estão em fase de regularização as comunidades: Pedreira Matarazzo, Morrinhos 1, Morrinhos 2, Morrinhos IV (setor consolidado), Vila Rã, Vila Sossego, Areião, Barreira do João Guarda, Cantagalo, Vila Selma, Vila Bandeirantes, Vila Nova (antiga Vila do Perigo), Nova república 1, Nova República 2, Vila Funchal, Cidade Atlântica 1, Cidade Atlântica 2, Maré Mansa, DER, Vila Edna, Cidade de Deus, Vila Ligya, Mangue Seco 1 e 2, Vila do Padre, Gino Fabris, Três Marias, Vila Áurea, Deus me Deu, Perequê (Vila Nova), Perequê (Novo Horizonte), Perequê (Cidamar), Perequê (Rio do Peixe) e Santa Cruz dos Navegantes.
Dessas, a Mangue Seco (1 e 2) está com seus 536 lotes no Cartório de Registro de Imóveis, com a documentação já registrada, aguardando a liberação das escrituras definitivas, que devem ser entregues às famílias em breve. Outras sete comunidades – Vila Bandeirantes (83 lotes), Funchal (109), Cidade Atlântica 1 e 2 (185), Nova república 1 (129), DER (38) e Vila Nova- antiga Vila do Perigo (70), que juntas somam 504 lotes, estão com a documentação no Cartório aguardando o registro.
Todo o processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.