Decisão foi tomada após constatação de inadimplência em obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além da interrupção total dos serviços
Redação
Publicado em 12/02/2026, às 17h12 - Atualizado às 17h12
A prefeitura de Caraguatatuba rescindiu, unilateralmente, na quarta-feira (11), o Contrato nº 24/2024 com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pelos serviços de limpeza urbana, asseio, conservação e manejo de resíduos sólidos no município, após paralisação total das atividades e descumprimento de obrigações contratuais.
Decisão ocorreu após constatação de inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além da interrupção completa dos serviços desde 9 de fevereiro de 2026, situação que comprometeu o serviço público essencial e gerou risco à saúde coletiva e ao meio ambiente.
Para garantir respaldo jurídico às medidas emergenciais, o prefeito Mateus Silva assinou o Decreto nº 2.458/2026, que declara estado de calamidade ambiental e sanitária na cidade, que permite adoção de providências administrativas imediatas sem passar por licitação.
Segundo a administração municipal, desde o início da atual gestão, a empresa recebeu notificações formais, participou de reuniões técnicas e foi alvo de aplicação de multas, com objetivo de assegurar regularização contratual e melhoria da prestação de serviços à população.
Mesmo após as advertências previstas no edital da Concorrência Pública nº 04/2023, a empresa não comprovou regularidade fiscal nem cumprimento das obrigações trabalhistas, exigências que condicionam pagamentos contratuais.
Ainda em 2025, o município iniciou novo processo licitatório para selecionar empresa que atenda às demandas atuais da cidade, com foco em eficiência e qualidade dos serviços de zeladoria urbana.
Entre as providências emergenciais, a prefeitura adotou medidas para evitar colapso completo da limpeza pública e preservar direitos dos trabalhadores envolvidos, além de assegurar que pagamentos municipais ocorreram conforme previsto em contrato. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Município.
A administração afirma que manterá a população informada sobre a evolução das ações e reafirma compromisso com transparência, legalidade e proteção da saúde pública. O Costa Norte tentou contato com a empresa por meio de ligação e e-mail, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Na manhã desta quinta-feira (12), vereadores de Caraguatatuba visitaram a sede da empresa responsável pela limpeza urbana, um dia após a publicação do Decreto nº 2.458, que declarou estado de calamidade ambiental e sanitária no município.
Participaram da visita, o prefeito Mateus Silva, além dos vereadores Maurílio Moreira, Bigode, Marcelo Pereira, Vera Morais, Vilma Teixeira e Cassia, e o secretário de Serviços Públicos, João Alarcon Filho.
Durante a agenda, os parlamentares demonstraram preocupação com a situação dos trabalhadores e defenderam solução rápida para garantir retomada dos serviços e evitar prejuízos à população. Eles afirmaram que seguirão fiscalizando as ações da prefeitura, cobrando transparência, respeito aos funcionários e normalização da limpeza urbana no menor prazo possível.
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