Ferramenta da Justiça Eleitoral recebe denúncias sobre propaganda irregular e outras ocorrências; veja como registrar uma denúncia pelo celular
Rhauanny Queiroz
Publicado em 02/10/2026, às 13h00
Às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026, o aplicativo Pardal já recebeu 51.395 notificações de possíveis irregularidades eleitorais. Criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta permite que cidadãs e cidadãos comuniquem situações relacionadas à propaganda eleitoral.
O aplicativo foi criado há 10 anos e está disponível gratuitamente para celulares e tablets. Para as eleições deste ano, o Pardal começou a receber denúncias a partir de 16 de agosto, quando teve início oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.
A ferramenta funciona como um canal de comunicação com a Justiça Eleitoral. O usuário registra a ocorrência diretamente pelo aplicativo e fornece informações que possam ajudar na identificação e na apuração do possível problema.
O Pardal pode ser utilizado para comunicar diferentes situações consideradas irregulares durante o período eleitoral. Entre os casos que podem ser registrados estão propaganda eleitoral irregular na internet, uso irregular de alto-falantes e amplificadores de som e distribuição irregular de material gráfico.
Também podem ser encaminhadas ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, conforme as situações previstas na legislação eleitoral.
Entre as notificações registradas neste ano, o tipo mais frequente foi o de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas, responsável por 43,78% dos registros.
Na sequência aparecem as denúncias envolvendo propagandas irregulares em propriedades particulares, com 11,94%, incluindo situações como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pela Justiça Eleitoral.
Também estão entre os registros casos de publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets nas lojas de aplicativos. Para registrar uma ocorrência, o cidadão precisa se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo gov.br.
Depois do acesso, é necessário fornecer informações que permitam identificar e analisar a possível irregularidade. A denúncia deve apresentar dados sobre o local onde ocorreu o fato e uma descrição da situação. O usuário também pode anexar fotos, vídeos ou áudios que ajudem a demonstrar a ocorrência relatada.
O nome de quem faz a denúncia é mantido em sigilo. A orientação é reunir as informações disponíveis sobre a situação antes de enviar o registro, já que os dados fornecidos serão utilizados para permitir a identificação e a apuração da possível irregularidade.
Nem todas as situações relacionadas às eleições são encaminhadas pelo Pardal. Quando o caso não puder ser registrado pela ferramenta, o usuário será direcionado para outros canais da Justiça Eleitoral.
Entre eles estão o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado. O encaminhamento depende do tipo de ocorrência comunicada.
Sim. Além do aplicativo, existe o Pardal Web, plataforma na qual podem ser consultadas as estatísticas das denúncias registradas por meio da ferramenta. Até o momento informado pela Justiça Eleitoral, o sistema já contabilizava 51.395 notificações em todo o país.
A ferramenta, portanto, permite que o cidadão comunique possíveis irregularidades identificadas durante a campanha, enquanto os canais da Justiça Eleitoral fazem o encaminhamento de cada situação conforme o tipo de ocorrência.
O Pardal está disponível para Android e iOS, e as estatísticas dos registros podem ser consultadas pela versão web do sistema.