Medida publicada no Diário Oficial busca conter a inflação nos postos diante da alta do petróleo no mercado internacional
Redação
Publicado em 11/11/2026, às 13h33
A contenção de altas nos preços dos combustíveis na bomba conta com novo fôlego, com a extensão da desoneração de tributos federais. O governo federal prorrogou, até o dia 9 de dezembro de 2026, a isenção de impostos sobre a importação e a comercialização da gasolina e do etanol hidratado em todo o país.
As diretrizes constam em decreto assinado pela Presidência da República e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão estende a vigência do benefício fiscal, que se encerraria em 9 de novembro, visando conter os repasses imediatos aos motoristas nas bombas de abastecimento. O objetivo central da medida é neutralizar o impacto inflacionário provocado pela alta das cotações internacionais do petróleo e pela variação na margem de refino decorrentes dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
A medida mantém zeradas as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre a cadeia da gasolina e do etanol. O decreto também renova até 9 de dezembro a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina de uso veicular.
A regra não abrange o combustível destinado à aviação civil. No segmento do etanol hidratado, o governo garantiu a manutenção da subvenção econômica de R$0,428 por litro direcionada aos produtores e cooperativas de biocombustíveis.
A ajuda financeira tem como meta preservar a competitividade do combustível renovável em relação aos derivados de petróleo no mercado nacional.
De acordo com estimativas do ministério da fazenda, a prorrogação da desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol gerará um impacto fiscal de R$2,76 bilhões no período de 30 dias.
Já a subvenção econômica aos produtores de etanol exigirá a liberação de R$813,41 milhões até o encerramento do prazo.
A equipe econômica informa que o montante terá compensação integral por meio de receitas extraordinárias da União vindas do setor de exploração de petróleo, assegurando a neutralidade das contas públicas.
A medida mantém caráter temporário e acompanha o cenário de paridade de importação para amortecer variações bruscas no custo de vida da população.
*Com informações da Agência Brasil