Nova regra estabelece dois dias de descanso por semana, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e prevê prazos de adaptação
Redação
Publicado em 16/10/2026, às 14h22
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141, de 2026, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com a adoção da escala 5x2 como regra geral.
A medida estabelece dois dias de descanso por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a cerimônia, Alcolumbre destacou os efeitos da mudança para os trabalhadores e suas famílias. Segundo ele, a medida representa um avanço na discussão sobre o tempo disponível para descanso e convivência familiar.
Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor”, afirmou o presidente do Congresso.
Alcolumbre também ressaltou que a aprovação exigiu coragem para enfrentar um tema que divide opiniões e afeta as relações de trabalho no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a mudança beneficia trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos e dedicam grande parte do dia ao emprego. Ele também mencionou medidas previstas para reduzir os impactos sobre microempreendedores e pequenos negócios.
A nova regra prevê a adoção da escala 5x2, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e tem dois dias de descanso por semana.
A mudança também estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários.
De acordo com o texto apresentado, a implementação ocorrerá em etapas. Para a maioria dos trabalhadores, a escala 5x2 e a redução inicial da jornada para 42 horas semanais deverão ser aplicadas em até 60 dias após a promulgação.
Depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais ao fim do período de transição previsto na emenda. Durante a fase intermediária, a distribuição das horas de trabalho deverá respeitar as regras estabelecidas para cada etapa.
Concluída a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de horas extras nos termos da legislação aplicável.
O texto também prevê a possibilidade de regimes diferentes da escala 5x2 por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Nessas situações, a compensação deverá respeitar as condições estabelecidas na emenda, incluindo a garantia de descanso remunerado.
A proposta permite, excepcionalmente, a manutenção de escalas como a 6x1 quando houver previsão em negociação coletiva e forem cumpridos os limites e as compensações exigidos.
A emenda também admite que uma lei posterior estabeleça regimes específicos para determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites de jornada semanal e os períodos de descanso previstos.
A proposta prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$21.188,87, conforme o valor indicado no texto encaminhado.
Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.
As empresas que prestam serviços à administração pública terão um período de adaptação diferente para implementar as novas regras. Segundo o material divulgado, o prazo poderá chegar a 12 meses após a promulgação da emenda.
A mudança deverá ser formalizada por meio de aditamento dos contratos firmados com o Poder Público. Contratos alterados após o prazo inicial de 60 dias deverão observar as novas condições de jornada previstas na proposta.
Após a promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a medida e criticou os argumentos de grupos contrários à redução da jornada, que apontavam possíveis prejuízos à economia.
Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, declarou Lula.
A proposta do fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), segundo o texto encaminhado, com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A mudança tem como objetivo ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal sem diminuir a remuneração. A implementação, no entanto, dependerá da aplicação das regras de transição e das exceções previstas para determinadas categorias e modalidades de contratação.
* Com informações da Agência Brasil