Valores pertencem a 28,65 milhões de apostadores; plataformas deixam de operar a partir de terça-feira (6), conforme cronograma do governo
Redação
Publicado em 02/10/2026, às 21h00
Apostadores têm até as 23h59 de segunda-feira (5) para solicitar, voluntariamente, a retirada do dinheiro que ainda possuem nas plataformas de bets. Segundo dados atualizados do Ministério da Fazenda, R$1,453 bilhão permanece sob acompanhamento para resgate entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.
Desde 26 de setembro, o volume de recursos mantidos nas plataformas caiu 30,99%, o equivalente a R$652,6 milhões. Apesar da redução, o governo orienta quem ainda possui saldo a solicitar o resgate antes do encerramento das operações.
O prazo integra o processo determinado pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proíbe em território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, tanto em meio físico quanto virtual. A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line, mas não as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.
O dinheiro não será automaticamente perdido, caso o apostador deixe de solicitar o saque até segunda-feira. Segundo o cronograma divulgado pelo governo federal, os sites e aplicativos deixam de operar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que ainda não tiverem sido retirados, separados por CPF. De 9 a 14 de outubro, caberá aos bancos providenciarem a devolução.
Caso algum impedimento impossibilite a restituição nesse período, os recursos deverão ser transferidos, a partir do dia 14, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.
A obrigação de devolver saldos e prêmios aos usuários está prevista no regime de transição criado pela MP. O Congresso Nacional informa que a medida encerra as autorizações existentes e estabelece a restituição dos valores devidos aos apostadores.
Enquanto ocorre a retirada do dinheiro, o governo federal também intensificou a fiscalização contra operações ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo balanço divulgado pelo governo.
Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores para os quais o governo solicitou remoção. O levantamento aponta 1.974 páginas no Facebook; 375 perfis no Instagram; 605 canais, grupos e perfis no Telegram; 85 perfis no TikTok e um servidor no Discord.
Também foram notificados para retirada até 6 de outubro 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google. Oito plataformas receberam ainda notificações relacionadas à retirada de publicidade das bets.
A estrutura de fiscalização ganhou novas atribuições com o Decreto 13.131/2026, publicado em 1º de outubro. A norma altera a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos e funções para a pasta.
A MP que determinou o fim das bets ainda tramita no Congresso Nacional. Até esta sexta-feira (2), a matéria permanecia em análise e havia recebido emendas parlamentares.