ZEE passa por duas audiências

A minuta de decreto que estabelecerá o ZEE-BS (Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista) passou por dois testes esta semana. Ocorreram audiências públicas em Guarujá, na quinta-feira (10), e em Mongaguá, na segunda (07). Em ambas as cidades, representantes do Estado e secretários municipais da região, junto com membros do setor privado e entidades ambientais, participaram. Pequenas sugestões foram apresentadas pelos representantes de ONGs e entidades de classe, que se manifestaram favoravelmente ao documento. A maior alteração foi solicitada no encontro de Mongaguá, pelo representante de Itanhaém, que pediu a ampliação da área urbana da cidade.

Modificações Em Guarujá, o secretário de Meio Ambiente, Élio Lopes, comentou que, paralelo as audiências, seria necessário realizar um estudo técnico. “Aqui no município estamos solicitando as modificações necessárias no projeto, considerando as sugestões propostas pela sociedade”, contou. Ao término do encontro, a coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Nerea Massine informou: “Iremos analisar todas as propostas e, provavelmente, o projeto passará por alguma alteração. A nossa intenção é concluir essa etapa o mias rápido possível, considerando todas as sugestões.”

Próxima audiência As sugestões para alteração de algum dos 96 artigos que compõe o documento serão apreciadas pelo Grupo Setorial após a realização da última audiência, marcada para às 17h de quinta-feira (17), em Cubatão. O encontro acontecerá no Bloco Cultural, que fica na Praça dos Emancipadores, s/nº, na Vila Couto.

ATENÇÃO: POR NUM BOX: Entenda O ZEE é um instrumento de planejamento que estabelece normas de uso e ocupação do solo e manejo dos recursos naturais, em zonas específicas, definidas a partir das análises de suas características ecológicas e sócio-econômicas. Ele faz parte do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que, por sua vez integra a Política Nacional de Meio Ambiente.

Formação O documento já foi aprovado pelo Grupo Setorial, que é formado por representantes da sociedade, dos municípios e do Estado e tem que passar por 3 audiências públicas, juntamente com as propostas dos demais municípios da Baixada. Após as audiências, as propostas passam pela análise do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente).

Artigos e capítulos Ao todo, o ZEE-BS conta com 96 artigos, divididos em 4 capítulos: I-Definições, II- Zoneamento Ecológico-Econômico, III- Licenciamento Ambiental e IV- Disposições Finais. O ZEE-BS apresenta também 5 tipologias de zonas, cada uma com critérios de enquadramento, usos permitidos, diretrizes e metas de gestão. A de maior restrição é a Z-1, onde se permite atividades de baixo impacto, enquanto a Z-5 é a mais permissiva, contemplando as zonas urbanas.

O segundo A Baixada Santista será o segundo setor do Litoral Paulista a contar com este instrumento de planejamento. O 1º foi o Litoral Norte, já regulamentado por decreto estadual.