Nova lei pode alterar o veículo que você pode dirigir com CNH B

Motoristas com categoria B terão permissão para dirigir veículos elétricos e híbridos de até 4.250kg, se o Projeto de Lei 305/25 for aprovado. A medida, proposta na Câmara dos Deputados, amplia o limite atual de 3.500kg.

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O PL foi analisado pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que muda para motoristas com categoria B?

Atualmente, a CNH categoria B permite conduzir veículos de até 3.500kg e com lotação máxima de oito passageiros, excluído o motorista.

Com a mudança, motoristas com categoria B poderão dirigir veículos elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica de até 4.250kg, respeitando limites definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Projeto considera que veículos elétricos pesam mais devido às baterias. A ampliação do limite busca igualar o tratamento de tecnologias diferentes e incentivar a adoção de veículos de baixa emissão.

Tramitação do Projeto de Lei 305/25

O texto foi proposto pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e recebeu emendas do relator Hugo Leal (PSD-RJ). Aprovado na Comissão de Viação e Transportes, projeto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.

Até o momento, as emendas incluíram veículos híbridos com tração elétrica predominante, mantendo a proposta alinhada à transição energética.

Impacto no trânsito e na frota de veículos

Mudança permitirá que motoristas com categoria B operem veículos maiores, principalmente caminhonetes e furgões elétricos. Isso pode facilitar entregas urbanas e transporte de cargas leves sem exigir habilitação das categorias C ou D.

Categorias da CNH e seus limites

As categorias da CNH determinam quais veículos podem ser conduzidos:

• Categoria A: motos e veículos de duas ou três rodas;
• Categoria B: veículos de até 3.500kg e até oito passageiros;
• Categoria C: veículos de carga com mais de 3.500kg;
• Categoria D: transporte de passageiros com mais de oito lugares;
• Categoria E: combinações de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, com reboques acima de 6.000kg ou lotação acima de oito passageiros (Denatran).

Atualização proposta pelo PL 305/25 altera apenas os limites de peso para motoristas com categoria B, mantendo as regras de lotação.

Critérios específicos para veículos elétricos

O Contran poderá definir regulamentações adicionais, como peso máximo por eixo, dimensões e tipos de propulsão.

Foco é garantir segurança no trânsito e compatibilidade com os limites estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Essa medida reconhece que o crescimento da frota elétrica exigirá ajustes na legislação para refletir as características técnicas desses veículos.

Motoristas com categoria B devem acompanhar a tramitação do PL 305/25 para entender quando poderão dirigir veículos elétricos ou híbridos mais pesados.