Para efetuar pesquisas eleitorais é preciso cumprir uma série de requisitos obrigatórios no registro do TSE
Da redação
Publicado em 26/09/2022, às 11h18 - Atualizado às 11h52
De acordo com o calendário eleitoral fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta segunda-feira (26) é o último dia para efetuar o registro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), de acordo com a Lei nº 23.600/2019, art. 11.
O registro se refere às pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou aos candidatos, que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições.
Mas afinal, o que é de fato uma pesquisa eleitoral? A pesquisa é uma indagação feita à eleitora ou eleitor referente ao candidato no qual pretende votar nas eleições em questão. Este tipo de atividade é realizada por institutos, empresas ou entidades.
Todos os levantamentos sobre as intenções de voto feitos a partir do dia 1º de janeiro devem ser devidamente registrados JE e obedecer a uma série de requisitos previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019.
Para efetuar pesquisas de tal magnitude é preciso cumprir uma série de requisitos obrigatórios no registro do TSE, confira:
Informações do contratante da pesquisa e número de inscrição no CPF ou no CNPJ;
Metodologia adotada e período de realização;
Valor e origem dos recursos despendidos;
Plano amostral;
Questionário completo aplicado;
Nome do profissional de estatística responsável pela pesquisa, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no conselho regional de estatística.
De acordo com o TSE, desde o dia 15 de agosto estão proibidas enquetes e sondagens referentes aos candidatos políticos preferidos nas eleições de 2022. Este tipo de abordagem e coleta de dados não apresenta métodos científicos válidos.
A divulgação de uma pesquisa eleitoral sem registro pelo TSE pode ocasionar em multa que pode variar entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00
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