Lei municipal proíbe emissão sonora acima de 80 decibéis; fiscalização pode apreender equipamentos de som em caso de descumprimento

A prefeitura de Itanhaém reforçou que o uso de equipamentos de som em praias e demais áreas públicas do município é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.252/2018. A norma proíbe a emissão de sons acima de 80 decibéis.
Segundo a administração municipal, a fiscalização é feita pela Guarda Civil Municipal (GCM). Em caso de descumprimento da legislação, os equipamentos de som podem ser apreendidos. A orientação vale para praias, praças, vias públicas e demais espaços públicos da cidade.
A prefeitura também informou que o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 19 horas.
O serviço está disponível nas seguintes vias:
Sobre o acesso de veículos turísticos ao município, a prefeitura informou que as regras e orientações estão disponíveis no portal oficial de turismo de Itanhaém.
As informações podem ser consultadas em: autorização para veículos turísticos – prefeitura de Itanhaém.