Prédio construído para Penitenciária Feminina receberá homens, em São Vicente (SP). Entenda

O prédio construído em São Vicente (SP) para receber, a princípio, a primeira Penitenciária Feminina da Baixada Santista será utilizado, na verdade, para receber homens. No local será instalado um Centro de Progressão Penitenciária – CPP. A previsão de entrega, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, é para ainda este ano.

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O projeto, que previa as dependências femininas era de 2013, e estava no Plano de Expansão das Unidades Prisionais, do governo do estado. A unidade feminina teria área de saúde, setor designado à amamentação e creche. Das 847 vagas, 108 eram para o regime semiaberto. O valor do contrato era de R$ 53,6 milhões.

A mudança, segundo a secretaria, visa "usar os recursos públicos de maneira mais eficiente, aproveitando que a estrutura para presídio feminino é muito parecida com a de um regime semiaberto masculino".

A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) faz ressalvas: “É uma notícia preocupante para a população e policiais penais que não farão mais parte da nova unidade”, disse ela.

O novo CPP ficará às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco.

Lista de transferências

Na edição de sexta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado – Doe, foi publicada a abertura de inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial para a unidade. Os inscritos que comprovarem morar no município por pelo menos 12 meses terão prioridade.

Podem se inscrever policiais penais da carreira de Agentes de Segurança Penitenciária e servidores das áreas da assistência social, psicólogos, cirurgião dentista, enfermeiro auxiliar ou técnico de enfermagem, médico - clínico geral e psiquiátrico, oficial operacional (motorista) e oficial administrativo.

Por que mudou?

Por meio de nota, a secretaria estadual informou que, nos últimos anos, a população prisional feminina vem diminuindo. "Atualmente, há um superávit de 36% de vagas para mulheres presas, ou seja, temos 0,74 presa para cada vaga". No mesmo material a secretaria ressalta que São Vicente não dispõe de nenhum presídio masculino integral de semiaberto e, que o único Centro de Progressão Penitenciária da Baixada Santista fica em Mongaguá.