A cerimônia para o anúncio da nova norma ocorrerá na Base Aérea de Brasília, às 15h, instantes antes do presidente embarcar para Argentina, onde participará da Cúpula dos países do Mercosul a partir da terça-feira (3)
Da redação
Publicado em 03/07/2023, às 10h46 - Atualizado às 11h30
Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, sanciona hoje, segunda-feira (3), uma lei que muda a consolidação das Leis de Trabalho (CLT), assegurando a igualdade salarial entre as mulheres e os homens. O Projeto desta lei foi apresentado pelo Governo Federal no dia 8 de março e posteriormente encaminhado ao Congresso Nacional.
Após ser aprovado pelo legislativo, o texto passa pela sanção do presidente e será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A cerimônia para o anúncio da nova norma ocorrerá na Base Aérea de Brasília, às 15h, instantes antes do presidente embarcar para Argentina, onde participará da Cúpula dos países do Mercosul a partir da terça-feira (3).
O projeto prevê multa caso o contratante não forneça equidade nos salários entre os gêneros. No mesmo evento, Lula irá promulgar a legislação que assegura, no programa Bolsa Atleta, a continuidade do benefício financeiro para atletas grávidas ou que acabaram de dar à luz.
O líder sanciona também a alteração da Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, para englobar o comportamento intimidatório, o assédio de natureza sexual e a discriminação como transgressões ético-disciplinares dentro do âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
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