São Paulo assina pacto interestadual de segurança pública

Durante a 69ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, realizada na tarde de terça-feira, 10, o governador Márcio França e o secretário da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho assinaram o 5°Termo Aditivo do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual. O pacto consiste em um acordo de cooperação entre os estados, para deter o crime organizado. O encontro contou com a presença do ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

O Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual representa o maior colegiado de segurança pública voltado ao planejamento e ações conjuntas, para combater o tráfico de drogas e armas; roubos de veículos e de cargas; e assaltos a instituições financeiras. O objetivo é unir esforços para criação da Câmara de Segurança Pública e Defesa Social, além de oficializar as atuações integradas em operações policiais e compartilhamento de informações dos serviços de inteligência.

Com a inclusão de São Paulo, o grupo completa a composição com um total de 18 estados integrantes. Por aclamação dos demais secretários, o titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo será o presidente do Pacto Integrador, composto por Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e São Paulo.

Márcio França: "A assinatura do pacto permite que São Paulo tenha relação mais fácil com todos os estados nesse âmbito, tanto para fornecer serviço como para receber serviços dos outros secretários estaduais"; o governador utilizou o Detecta como exemplo de ferramenta, que pode ser compartilhada com outros entes federativos. Mágino Alves confirma que "isso permite que São Paulo possa ajudar outros estados e que os estados possam ajudar SP também".

Com período de execução previsto de quatro anos, o Pacto possui, ainda, uma agenda política que inclui, entre diversas outras propostas, sugestões para alterações nas leis penais brasileiras, visando a redução da impunidade, e a reestruturação do sistema penitenciário do país. A reunião do colegiado acontece durante a Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa (LAAD Security), na zona sul da capital.

Além do encontro dos secretários, a LAAD sediará as reuniões ordinárias dos Conselhos e Colégios de Segurança Pública do País: Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM); Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom); Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC); Conselho Nacional de Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses do Brasil (Perícia Criminal); Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems) e Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).

Consesp 

O Consesp é um órgão planejador, consultivo, deliberativo e representativo. O objetivo é unir e assessorar os secretários estaduais de Segurança de todo país. Na reunião, foram abordados temas como a criação do próprio ministério da área, intervenção federal no Rio de Janeiro e alterações legislativas para melhorar o combate à criminalidade. segundo Mágino, "o colegiado, em suma, representa a união de esforços de todos os secretários para ter uma segurança no país cada vez melhor".