Santos investigada sobre fraude em contrato de merenda

*Foto: Divulgação/Internet

Seis pessoas foram presas pela Polícia Civil, durante a operação Alba Branca, que investiga um esquema de fraude e superfaturamento em contratos de compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar em municípios paulistas. A operação deflagrada na terça-feira, 19, contou também com o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em prefeituras.

As investigações iniciaram em Bebedouro, no ano passado, quando foi descoberto que integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) agenciavam pessoas para oferecer o esquema às prefeituras. Os produtos seriam entregues na íntegra, mas com preço superfaturado para contemplar a propina, equivalente a 10% até  25% do valor do contrato.

O secretário da Segurança Pública Alexandre de Moraes  afirmou que a Coaf aproveitava-se de uma “brecha” da Lei Federal 11.974/09, que autoriza a compra de 30% da merenda escolar advinda de pequenos produtores e de assentamentos por “chamada pública”. Neste procedimento, há a análise de orçamento de três cooperativas interessadas em participar da concorrência pública. Conforme explicou, o esquema era realizado da seguinte forma: “Pessoas relacionadas à cooperativa criaram outras duas cooperativas, para fraudar o poder público”. Desta forma, as três entidades participavam da chamada pública aparentando uma disputa pelo melhor preço, porém, os orçamentos apresentados por cada cooperativa já tinham o valor superfaturado.

Moraes detalhou que a cooperativa contava com vendedores, que agiam como lobistas, para fazer a intermediação entre a Coaf e as prefeituras, oferecendo o contrato superfaturado. A cada entrega de merenda, composta por verduras, legumes, frutas e sucos, a propina era entregue a esse “intermediário” que, por sua vez, repassava aos agentes públicos das prefeituras.

Na operação Alba Branca, foram expedidos sete mandados de prisão, entretanto, o sétimo é relacionado ao líder da quadrilha, que já está com prisão temporária decretada. Quatro dos envolvidos presos pela polícia confessaram o esquema. De acordo com o secretário, o próximo passo das investigações é aprofundar a análise dos contratos apreendidos, para identificar os agentes públicos que favoreceram a contratação superfaturada. “A investigação seguirá com o apoio do Ministério Público e Tribunal de Contas, para que todos façam um pente-fino na aplicação dessa lei federal para ver se não há corrupção em outros locais”.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 190 mil na casa de um dos presos, entretanto, em dezembro do ano passado, os policiais já haviam apreendido mais R$ 95 mil, que seriam levados para o pagamento de propina. No momento, 22 municípios são alvos da ação, entre eles: Bebedouro; Paraíso; Novaes; Santos; Sumaré; Americana; Colômbia; São Bernardo do Campo; Campinas; Santa Rosa do Viterbo; Bauru; Mogi das Cruzes; Barueri; Araras; Cotia; Mairinque; e Caieiras.

Conforme José Eduardo Vasconcelos, delegado seccional de Bebedouro, onde iniciaram as investigações, os contratos ainda passarão por investigação, portanto, ainda não é possível afirmar que em todas as prefeituras houve fraude. Ele disse, ainda, que todas as prefeituras que têm contratos com a Coaf terão suas documentações investigadas.

Secretaria de Educação da prefeitura de Santos informou não manter vínculo contratual com a Coaf atualmente. “Contratos assinados em 2014, para fornecimento de suco de laranja e hortifrutis, foram feitos por meio de chamada pública, seguindo rigorosamente a legislação federal vigente, e com o suporte da Procuradoria do município. O último fornecimento foi realizado em novembro de 2014”. Ressaltou ter cumprido requisição judicial de processos administrativos para instrução processual na comarca de Bebedouro e estar à disposição para eventuais esclarecimentos das autoridades competentes.