Reuniões de Conseg passam a exigir lista com documento em todo o estado de SP

O governo do estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial, uma portaria com novas regras para o controle de presença, a circulação e a comunicação nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). A norma estabelece um padrão administrativo e busca reforçar a segurança institucional dos encontros.

A principal mudança é a obrigatoriedade do registro formal de presença em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias. A lista precisa conter nome completo, assinatura e número de um documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH) de cada participante.

Pela portaria, a responsabilidade de elaboração, conferência e guarda desse documento recai de forma exclusiva sobre o segundo secretário do conselho. 

Sem impedimentos e denúncias sigilosas

O texto estadual ressalta que a ausência do documento no momento da reunião não impede a participação do cidadão e veda qualquer restrição indevida.

Para a proteção da comunidade, o diretor estadual dos Consegs, coronel Leonardo Isipon, aponta que eventuais informações sobre crimes ou situações suspeitas devem ser comunicadas de forma reservada aos membros natos (representantes diretos das forças policiais), que assumem a análise dos casos.

A medida também obriga a atualização da relação de membros efetivos com intervalo mínimo bimestral. A norma exige critérios formais de pauta e condução dos trabalhos, sob pena de perda da validade administrativa do encontro por falta de registros adequados.

A portaria passa a proibir declarações individuais em nome do conselho, dessa forma, manifestações públicas do Conseg precisam de caráter institucional e dependem de anuência prévia da diretoria e dos membros natos. A regra foca de forma especial em temas sensíveis de segurança pública.

Conseg em Bertioga

O estado de São Paulo conta com 516 Conseg. Em Bertioga, o conselho atua com a diretoria do biênio 2025/2027, sob a presidência de Johnny Mascarenhas, policial militar aposentado e gestor de segurança no loteamento Morada da Praia. A diretoria tem Davi de Aguiar Oliveira como vice-presidente; Eneida Maria da Cruz como primeira secretária; e Nelson Jorge de Castro como diretor social.

A estrutura possui ligação direta com o Comando de Policiamento do Interior (CPI-6), o 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior, a 3ª Companhia da PM, o Deinter 6, a Delegacia Seccional de Santos e a Delegacia de Polícia de Bertioga.

O morador com interesse em encaminhar demandas, integrar os encontros no município, ou tirar dúvidas, pode entrar em contato por meio do e-mail oficial: [email protected].