Além da multa de R$ 74 mil reais, foi lavrado um boletim de ocorrência para abrir inquérito criminal, com base no art. 268 do Código Penal
Da Redação
Publicado em 08/04/2020, às 06h41 - Atualizado em 24/08/2020, às 07h28
Uma pousada situada na Avenida das Mangueiras, no bairro Pernambuco em Guarujá, foi multada por fiscais da Prefeitura, na tarde da última segunda-feira, 6, por não ter suspendido suas hospedagens e por descumprimento da interdição do imóvel, realizada no último dia 27.
Esse tipo de estabelecimento está proibido de funcionar, e não pode abrigar hóspedes durante o período de quarentena de combate ao novo coronavírus. A reincidência resultou em multa de R$ 74 mil reais. Além disso, foi realizado um boletim de ocorrência para abrir inquérito criminal, com base no art. 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.”
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No local, os fiscais encontraram uma família de chineses (a mesma que estava na primeira vez em que o estabelecimento foi multado em R$ 37 mil), com quatro adultos e uma criança. O proprietário da pousada não estava no momento da abordagem. O estabelecimento está regularizado junto à Administração Municipal como pousada, porém, recebeu duas multas por infringir as barreiras sanitárias estipuladas no decreto.
Uma das penalidades foi aplicada pela Vigilância Sanitária por desobediência ao decreto e outra pela Diretoria de Fiscalização do Comércio por estar com o estabelecimento aberto. Como era reincidente as multas dobraram, chegando a R$ 74 mil reais.
